Registros de feminicídio caem e delegada dá orientações para mulheres

O Amazonas reduziu em quase 71,4% o número de feminicídios no Estado. Os dados são Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) publicados nessa quinta-feira (29). Até outubro deste ano foram registradas quatro mortes, sendo três em Manaus e uma no interior. Ano passado, foram registrados 14 casos no mesmo período.

Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), Debora Mafra, a redução tem relação com o aumento no número de denúncias feitas à delegacia, que atende em média 50 ligações por dia, pelos números 180 e 181. “O número é alto, mas é um sinal de que as mulheres amazonenses estão confiando no trabalho policial, na Justiça e na Lei Maria da Penha e, assim, estão denunciando, saindo desse ciclo de violência doméstica”, disse Débora Mafra.

A delegada enfatiza que na maioria das situações os suspeitos são ex-companheiros ou familiares e os crimes ocorrem em ambiente doméstico, por isso, qualquer sentimento de ameaça ou ato de violência precisa ser comunicado imediatamente a polícia.

Levando em consideração os dados referentes à violência contra a mulher os casos também reduziram. Desde o início do ano, foram registradas 16,2 mil ocorrências de violência doméstica em Manaus, contra 17,7 mil casos, redução de 8,56%.

Para Debora, o número ainda é elevado, contudo mostra que as mulheres estão confiando muito mais na polícia. ““O número é alto, mas é um sinal de que as mulheres amazonenses estão confiando no trabalho policial, na Justiça e na Lei Maria da Penha e, assim, estão denunciando, saindo desse ciclo de violência doméstica”.

Em 2015, o Código Penal foi alterado para incluir mais uma modalidade ao homicídio qualificado, que é o feminicídio – quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Considerado crime hediondo, a pena para este crime é prisão de 12 a 30 anos.

Medidas protetivas

Com a Lei Maria da Penha (11.340/06), uma das medidas protetivas é garantir a proteção da vítima após a denúncia e segunda a delegada Débora Mafra, a DECCM tem trabalhado para reduzir o tempo para ouvir as mulheres em medidas protetivas.

 “Antes, esse tempo era de uma hora. Hoje, com o programa interno, o processo está durando 40 minutos com o objetivo de ouvir o máximo de vítimas possíveis em um dia”, afirmou a delegada Débora Mafra.

Quando ameaçadas, as mulheres devem registrar o Boletim de Ocorrência (BO) na DECCM, que vai solicitar da Justiça a medida protetiva. Até julho, a DECCM enviou 2.602 pedidos de medidas protetivas para análise da Justiça.

Ronda Maria da Penha

Neste ano, a SSP-AM reforçou o programa Ronda Maria da Penha, ampliando a atuação para toda a capital amazonense. O programa garante atendimento pelas Polícias Civil e Militar às mulheres vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

O secretário de Segurança Pública, Coronel Amadeu Soares, entregou três novas viaturas do modelo Renault Oroch ao programa. Desde 2014, apenas uma viatura atendia aos bairros abrangidos pela 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e 13ª Cicom, onde funcionou em regime de projeto piloto.

Aplicativo  

Há seis meses, foi lançado pela SSP-AM em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) um aplicativo para ajudar as mulheres a denunciar agressões e ameaças. O ‘Alerta Mulher’ possibilita o socorro antes mesmo da concessão de medidas protetivas.

Até setembro deste ano, foram solicitadas à Justiça 3,4 mil medidas protetivas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM). O app está integrado ao aplicativo ‘Aviso Polícia’, que informa sobre ameaça ou roubo em ônibus e está disponível gratuitamente para download.

 

Com informações da SSP-AM.