Regularização de terras no Riacho Doce é tema de audiência pública


Nessa sexta-feira (13), a regularização das famílias ocupantes de uma área entre o conjunto Sérgio Pessoa Neto e o Riacho Doce, na Zona Norte de Manaus foi o tema da Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A audiência foi proposta pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que esteve na comunidade no último mês a pedido dos moradores.

Segundo Alessandra, a área que fica no entorno do Campo do Bolinha é ocupada por 25 famílias. As casas, todas em alvenaria, estão em fase inicial de construção e não ocupam área de preservação ambiental. O impasse é quanto à responsabilidade sobre a regularização dessas moradias, o que acabou sendo esclarecido pelas autoridades presentes na Audiência Pública.

“Fui procurada por essas famílias e propus a Audiência Pública no sentido de buscar uma solução para esse impasse, dentro da lei. Os ocupantes da área lutam pelo direito à moradia e essa também é uma das atribuições do Poder Legislativo, por meio da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso”, explicou.

A parlamentar disse que a intermediação entre as famílias e as secretarias e os órgãos competentes envolvidos, como Suhab, Implurb, Defensoria Pública e Ministério Público durante a audiência teve como objetivo de tirar qualquer conotação política sobre o assunto. O foco agora é buscar segurança jurídica para essas famílias e acelerar o andamento do processo junto à Secretaria Estadual de Política Fundiária (SPF), órgão responsável pela regularização das terras e onde já existe um expediente tratando da demanda daqueles moradores. Os ocupantes almejam a regularização para poderem ter cadastro de IPTU, além de acesso a serviços de água, esgoto e energia elétrica.

“O principal encaminhamento da Audiência Pública foi uma nova reunião que agendaremos na SPF com a participação da comissão de moradores da área, da Assembléia Legislativa, Implurb, Suhab, Defensoria Pública e Ministério Público”, concluiu a deputada.

Com informações da assessoria da deputada