Relatório da CPI citará Ernesto Araújo por epidemia culposa e incitar crime

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ex-chanceler Ernesto Araújo consta da lista de membros do governo que serão recomendados para indiciamento pela CPI da Pandemia. O diplomata é mencionado por sua gestão do Itamaraty em meio à crise sanitária e por usar a rede diplomática brasileira como instrumento num esquema que teria contribuído para o número de mortos no país pela covid-19.

Em seu informe, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) qualificará o ex-ministro por “epidemia culposa com resultado morte” e “incitação ao crime”. Trata-se do artigo 267 (inciso 2º) do Código Penal, além do artigo 286.

Também será citado o então presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, o diplomata Roberto Goidanish. Os diplomatas não contam com foro privilegiado e, portanto, a denúncia será remetida ao Ministério Público Federal.

O debate sobre a inclusão de Araújo ocorre num momento de divergências entre o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). O racha colocou dúvidas em relação às sugestões de indiciamento que serão enviadas ao Ministério Público ao fim dos trabalhos.

O atrito eclodiu depois que, no fim de semana, vazamentos de trechos do relatório chegaram à imprensa, antes que parlamentares da oposição e independentes críticos ao governo pudessem debater pontos nos quais há dissenso. O vazamento provocou uma reviravolta na agenda e o adiamento da leitura e da votação do documento.

Ainda assim, fontes em Brasília que participaram da elaboração do relatório da CPI confirmaram à coluna que existem motivos para justificar a inclusão de Araújo na lista de acusados.

Um fator que pesará é o uso do Instituto Rio Branco e a Fundação Alexandre de Gusmão – entidades sob o comando do Itamaraty – para promover a difusão desinformação sobre a pandemia. Por meses, as entidades organizaram seminários com expoentes do negacionismo e Araújo é considerado como a pessoa que chancelou a operação.

Nesses eventos, o uso da máscara, o confinamento e outras medidas foram questionadas como elementos que poderia limitar as liberdades individuais. Não faltaram ainda dúvidas sobre as recomendações da OMS, minando a credibilidade das orientações científicas.

“Conduzida por seu presidente Roberto Goidanish, que agia sob o comando do então chanceler Ernesto Araújo, a fundação promoveu eventos, palestras e lives com palestrantes negacionistas, incluindo os filhos do presidente da República”, diz o documento. “O teor das palestras era em sua maioria contra as medidas sanitárias de contenção da pandemia e vacinas”, conclui.

O ex-chanceler não aderiu ao plano da OMS (Organização Mundial da Saúde) de criação de um mecanismo de distribuição de vacinas, a Covax. Araújo era um dos principais defensores da ideia de que organismos internacionais não deveriam ter um papel central para lidar com a pandemia, reforçando sua ideologia que temia o enfraquecimento da soberania nacional.

Instruções enviadas pelo ex-chefe do Itamaraty aos postos pelo mundo ainda deixavam claro que existia uma ofensiva contra o que Araújo chama de “globalismo”. Até mesmo os termos usados pelos diplomatas brasileiros foram modificados para tratar de temas internacionais.

Quando o Brasil optou por finalmente fazer parte da iniciativa de vacinas, a decisão do governo foi por comprar o menor número de doses oferecidas pelo mecanismo. Pela proposta oferecida pela Covax, o Brasil poderia ter adquirido 86 milhões de doses. Mas escolheu reservar apenas 43 milhões.

Em abril de 2020, a coluna revelou com exclusividade a ausência do Brasil no primeiro encontro na OMS para lançar a iniciativa, além da constatação de que a compra de vacinas seria a mais baixa possível.

Araújo, depois de ser derrubado do cargo de chanceler, pediu uma licença remunerada de três meses. Quando esse período acabou, o ex-ministro obteve uma licença de um ano, desta vez sem remuneração. Dentro do Itamaraty, a suspeita é de que ele esteja planejando se lançar como candidato nas eleições para o Congresso, em 2022.