Relatório final da CPI da Saúde é entregue ao MPF

O presidente da CPI e o relator entregaram o documento na manhã desta quarta-feira (20) / Foto: Divulgação/MPF-AM

O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi recebido pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (21). A comissão, conduzida por deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi criada com objetivo de apurar possíveis desvios de recursos públicos da saúde no Estado durante a pandemia e em gestões anteriores. No documento, constam informações levantadas  durante os trabalhos de investigação da CPI  em seus 120 dias de ‘existência’.

O presidente da comissão, encerrada oficialmente em setembro deste ano, deputado Péricles Rodrigues do Nascimento (PSL), e o relator da CPI, deputado Fausto Vieira Júnior (PRTB), entregaram pessoalmente o relatório final ao procurador-chefe do MPF no Amazonas, Thiago Corrêa e solicitaram a análise detalhada das informações e conclusões apontadas pelo relatório final acerca da aplicação de verbas federais da saúde no Amazonas.

“Hoje fizemos agenda que considero importante. As provas, o trabalho realizado pela CPI da Saúde chega ao âmbito federal justamente para resguardar sua continuidade. O procurador-chefe nos deu hoje toda a certeza de que o órgão dará o devido encaminhamento para que as investigações sobre os casos apurados pela Comissão tenham continuidade. Confiamos no trabalho do MPF, assim como no da Polícia Federal no que diz respeito ao desenrolar e aprofundamento das investigações para que haja de fato a imputação de responsabilidade aos culpados por tanta corrupção nos bastidores da saúde”, afirmou o deputado Delegado Péricles.

De acordo com o relator Fausto Júnior, a receptividade e compromisso do MPF representa a segurança de que, mesmo após a não prorrogação da CPI da Saúde, os trabalhos terão continuidade. “Hoje fomos muito bem recebidos pelo procurador-geral que nos assegurou que fará o encaminhamento do relatório para devidas providências. Uma certeza de que todo nosso trabalho e luta contra a corrupção não acabará com o fim da CPI da Saúde”, continuou o deputado.

O deputado Wilker Barreto (Podemos), membro da CPI, afirma que tem expectativas positivas sobre os desdobramentos das investigações.

“O MPF tem muita bagagem e expertise. Os fatos levantados pela CPI da Saúde precisam ser apresentados aos órgãos de controle, já que a Comissão não tem autoridade para realizar julgamentos ou prisões”, disse o parlamentar.

A CPI da Saúde dará continuidade nas próximas semanas à visita e entrega de relatórios aos órgãos federais. De acordo com o Delegado Péricles, ainda devem receber o documento, o Ministério Público do Estado (MPE-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(*) Informações do Ministério Público Federal e assessoria dos deputados