Relatório sigiloso do TCU diz que governo gastou R$ 1 milhão em três motociatas de Bolsonaro

O Estado brasileiro gastou R$ 1,062 milhão com apenas três motociatas realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a do Rio, em maio, e as de São Paulo e de Chapecó (SC), em junho.

O valor, informado pela Presidência da República e pelo Gabinete de Segurança Institucional ao Tribunal de Contas da União, consta de um processo sigiloso que será julgado pela ministros do Tribunal de Contas da União na tarde desta quarta-feira na corte de contas.

A portas fechadas, em uma reunião reservada, os ministros vão avaliar se o presidente cometeu irregularidades ao promover esses três eventos usando o dinheiro público para bancar segurança e transporte dele mesmo e de seus convidados.

O processo é tratado como sigiloso no tribunal por envolver despesas com a segurança do presidente, mas também por tratar de um assunto que é politicamente delicado para Bolsonaro.

A devassa foi requisitada pelos integrantes da CPI da Covid, incomodados com o fato de Bolsonaro reunir multidões sem usar máscara durante a pandemia e com o propósito de se autopromover.

Ao avaliar os gastos com as motociatas, equipe técnica do TCU considerou apenas os gastos com a segurança do presidente e a estrutura usada nos deslocamentos, como veículos, combustíveis.

Não foram incluídas no relatório moticiatas de Bolsonaro em Brasília (DF), Uberlândia (MG), Santa Cruz do Sul (RS) e Pernambuco (PE). Os dados não foram contabilizados porque elas ocorreram depois do pedido de levantamento.

A análise inclui apenas despesas do governo federal. Não leva em conta o que os estados e dos municípios para organizar a estrutura local.

No relatório encaminhado aos ministros, a área técnica do tribunal disse não ser possível apontar irregularidades nos gastos do presidente. Segundo os auditores, não há uma lei que diga o que é uma viagem de interesse público e o que não é.

Nesse caso, os técnicos do TCU recomendam o arquivamento da investigação no tribunal e a remessa dos documentos não apenas à CPI da Covid, mas também às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do senado.

A investigação, porém, pode ser aproveitada em outro órgão: o TSE, que está averiguando se as motociatas foram atos de antecipação de campanha política. O próprio procurador junto ao tribunal, Paulo Gonet, já pediu o compartilhamento das informações do TCU para avaliar.