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Relatório sobre sistema prisional do Amazonas deve ficar pronto esta semana

O relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), da Câmara Federal, deverá ficar pronto ainda esta semana. O documento está sendo elaborado pela secretaria-executiva da Comissão. O relatório trará um dossiê de tudo que foi constatado nas unidades prisionais do Amazonas, com relatos de familiares de presos e relatórios de acontecimentos dentro das unidades.

Na sexta-feira (7) a CDHM realizou uma reunião no Ministério Público do Amazonas. Participaram representantes do Governo do Estado, da empresa Umanizzare, Defensoria Pública e Ministério Público.

A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, ressaltou que a maioria dos problemas identificados nas visitas às unidades prisionais já fizeram parte das recomendações do MPAM entregues, ainda em 2017, ao Governo do Estado.

Desde o massacre ocorrido em janeiro daquele ano, o MP já ajuizou 22 ações para diminuir os problemas do sistema prisional. Leda afirmou: “O trabalho que estamos executando de 2017 para cá não parou e não vai parar. Nós temos mais de 20 ações na Justiça para melhorar esse sistema.

O subprocurador-geral de Justiça, Carlos Fábio Monteiro, afirmou que na área de execuções penais foi dobrado o número de promotores: “Passamos a tratar a questão como um todo, reunindo, num mesmo procedimento, a análise dos contratos com a Umanizzare, a parte do patrimônio público, a prestação do serviço, bem como o cumprimento da pena propriamente dito”, informa Monteiro.

O resultado foi enviado para a Procuradoria-Geral da República, ao Ministério da Justiça e ao Governo do Estado do Amazonas. Entre as recomendações estão a reavaliação dos contratos na prestação do serviço dentro das unidades e a criação de políticas públicas na área.

Helder Salomão fez questionamentos ao representante jurídico da Umanizzare, André Caeres, e ao secretário-executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), tenente-coronel Paulo César Oliveira Júnior.

Salomão contou que ouviu dos presos e familiares que há maus-tratos cometidos pelos funcionários da empresa. Em 24 pontos levantados, cobrou do estado ações de inteligência para antecipação de novas rebeliões. O parlamentar lamentou a falta de um plano de aplicação de penas alternativas e de redução da população carcerária.

O secretário executivo da Seap comprometeu-se a atender os pontos levantados pela CDHM, com exceção dos que dependem de orçamento: “A partir do próximo dia 23 vamos entrar num déficit dentro do qual não teremos orçamento para manter os presídios. Ainda não temos uma solução para este problema. Nós vamos cumprir cada uma das recomendações da comissão e do MP. Todas as que não dependerem de orçamento”, disse Oliveira.

Diligência

A diligência começou com inspeção nos dois presídios com maior número de mortos, Compaj e Ipat. Junto com a CDHM, estavam presentes deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas Álvaro Campelo (PP/AM) e Dermilson Chagas (PP/AM), Cintia Assumpção, da Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o secretário-executivo da Secretaria de Administração Peniteciária (Seap), tenente-coronel André Luiz Gioia, e a assessora jurídica da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa Cytrynowicz.

O sistema prisional do Amazonas possui regime de co-gestão com a empresa Umanizzare, que tem 6 contratos no estado, sendo cinco em Manaus. Ela seria responsável pela limpeza, manutenção predial, vestuários, rouparia, material de limpeza e higiene, três refeições diárias e serviços técnicos como médicos, dentistas, assistentes sociais e enfermeiros.

Motim

No domingo (26 de maio), 15 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram mortos no interior do presídio. Na segunda (27 de maio), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em mais três estabelecimentos prisionais – o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) é a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Dos 55 mortos, 22 eram presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento. Outros 16 já estavam condenados e 28 eram reincidentes. A maioria dos assassinados era de jovens entre 19 e 30 anos, pobres, negros ou pardos. Os serviços de segurança pública indicaram, uma semana antes da tragédia, a possibilidade de motim.

Com informações da Câmara Federal