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Reportando-se às provas técnicas, TJAM decide que Alejandro ficará sob monitoramento eletrônico

Foto: Alailson Santos/PC-AM

A juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo decidiu que Alejandro Molina Valeiko retornará para prisão domiciliar. Com bases em laudos periciais que não apontam Alejandro como autor do assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues, a magistrada substituiu sua prisão por medidas cautelares com monitoramento eletrônico, até o fim do processo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24), pela juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri. (ver documento no final da matéria)

Em sua decisão, a magistrada reforça que Alejandro foi indiciado por omissão, e que isso não fundamenta sua “periculosidade”. Uma vez que na acusação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Molina não é declarado como mandante do crime ou que tenha tido alguma ação proibida, do tipo penal, no fato.

Outro ponto destacado pela juíza foi a acusação de tentativa de fuga, quando Alejandro foi internado compulsoriamente em clínica de reabilitação no Rio de Janeiro. Além das provas que constataram que não se tratava de fuga, a juíza também considerou que Molina viajou antes mesmo de ser indiciado, não havendo razão para se presumir que ele fugiu.

“Outrossim, em relação à apontada tentativa de evasão do distrito da culpa, em virtude da viagem do réu para o Rio de Janeiro logo após o fato, e antes mesmo de ser o acusado indiciado, convém por em relevo que referida viagem foi tida pelo Excelentíssimo Desembargador Sabino da Silva Marques, quando de seu voto nos autos do HC n. 4006077-08/2019.8.04.0000, como devidamente justificada, não havendo,segundo o e. Desembargador, razão para se presumir fuga.”, diz um trecho da decisão.

Ainda segundo a decisão, a juíza confirma a colaboração de Alejandro durante o período em que esteve em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, cumprindo todas as regras estabelecidas, assegurando assim a ordem processual sem a necessidade extrema de prisão.

Considerou ainda que, assim que soube que o Habeas Corpus tinha sido cassado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por necessitar de novo procedimento, a defesa de Alejandro o colocou à disposição da Justiça e o apresentou voluntariamente a polícia, “o que revela intuito de colaborar com o andamento da persecução criminal”, diz um trecho da decisão.

Alejandro Molina deverá cumprir medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de se ausentar da comarca de Manaus sem prévia autorização judicial, devendo comunicar qualquer mudança de endereço à Justiça, além de usar monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele também deverá participar do projeto Reeducar quando retornar as atividades.

Repercussão midiática não é justificável para prisão

A juíza Ana Paula de Medeiros Braga ressaltou que a decisão é técnica, baseada no que manda a lei, sem a interferência de pressões públicas. O caso desde o início tem sido alvo de diversas fake-news que levaram a população a crer inicialmente que Alejandro seria o autor do crime. Conforme a defesa, essas afirmações tinham cunho político e eram alimentadas pelo segredo de justiça sobre o caso. Ao se tornar público ficou evidente que a história era outra.

“’A admissão desta medida, com exclusivo apoio na indignação popular, tornaria o Poder Judiciário refém de reações coletivas. Reações, estas, não raras vezes açodadas, a técnicas e ditadas por mero impulso ou passionalidade momentânea’ (HC-QO 85.298/SP, Red. p/ o acórdão Min. Carlos Britto, DJ de 4.11.2005)”, cita em um trecho.

Para a magistrada, conforme o Processo Penal no Brasil, o julgador não pode ceder às pressões externas pois sua prestação é técnica e especializada.

Confira a decisão na íntegra