Representação no TCE aponta irregularidade em licitação da Prefeitura de São Gabriel 

Foto: Reprodução internet

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), Clóvis Moreira Saldanha (PT), o “Clóvis Curubão”, para apurar possíveis irregularidades em uma concorrência pública (n° 002/2019) no município. O pedido também atinge o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Alex Tenório Fontes e a secretária Municipal de Obras, Euziane Priscilla de Souza Costa. (Veja documento no final da matéria)

O documento foi ingressado pelo presidente da Câmara Municipal de São Gabriel, o vereador Dieckson Weslen Otero Diógenes, além dos parlamentares Lindelbar Garrido Fernandes, Jackeline Michele Vieira da Silva e Feliciano Borges, onde apontaram que a Prefeitura de São Gabriel vem descumprindo recomendação da Corte de Contas sobre não realizar processos licitatórios de forma irregular. 

Na representação, os vereadores citaram que no dia 02/08/18, foi firmado o Contrato Emergencial n° 008/2018 para durar três meses, no entanto, recebeu mais cinco aditivos até março deste ano. Eles alegam que o processo do TCE n° 2830/2018 foi elaborado um Parecer Técnico, recomendando que o contrato e aditivos fossem cancelados  bem como houvesse a devolução de valores pagos a mais. 

“Nada foi acatado pelo Executivo Municipal, deixando transparecer que não se obriga as decisões dos órgãos de controle, fazendo continuadamente os processos licitatórios de forma totalmente irregular, com o claro intuito de permitir que a empresa contratada emergencialmente por três meses, permaneça irregular por tanto tempo, como se regular estivesse, sem temer qualquer admoestação, pela certeza da impunidade”, diz um trecho do documento. 

Para os parlamentares, ficou evidente que a prefeitura de São Gabriel da Cachoeira “está repetindo as irregularidades já apuradas” e pedem a suspensão do procedimento licitatório até que as possíveis falhas sejam devidamente corrigidas. 

A representação foi aceita pelo presidente do TCE, conselheiro Mario Mello, que encaminhou o documento para o relator do processo, o conselheiro Érico Desterro. 

Confira documento na íntegra