Retorno das atividades presenciais do TJAM é remarcado para novembro; comprovante de vacinação será obrigatório

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O retorno integral das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Amazonas foi redefinido para o dia 3 de novembro. A decisão, realizada nesta quinta-feira (7), se baseou na  preocupação dos magistrados em dar mais tempo às pessoas que ainda estão buscando se vacinar contra a Covid-19, considerando que a comprovação da vacina será obrigatória, tanto na capital quanto no interior.

Na Portaria n.º 1.815/2021 (disponível no fim do texto), a direção da Corte levou em consideração, entre outras questões, a essencialidade da atividade jurisdicional e o Decreto Estadual n.º 44.442/2021, que determina a exigência de apresentação da carteira de vacinação, conforme deliberado pelo Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Covid-19, do Governo do Estado do Amazonas.

Retorno

Conforme a portaria, no dia 3 de novembro de 2021 o TJAM retornará integralmente com as atividades presenciais em todas as unidades administrativas e jurisdicionais, permanecendo com o horário de expediente sem alterações – de 8h às 14h. As sessões de julgamento e audiências poderão permanecer na modalidade remota ou híbrida, conforme art. 1.º, § 2º.

As sessões do Tribunal Pleno, às terças, e das Câmaras Reunidas, realizadas sempre em dia de quarta-feira, por exemplo, já ocorrerão presencialmente, no Plenário de Justiça Desembargador Ataliba David Antonio, localizado no térreo do edifício-sede da Corte, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Mas continuarão com transmissão ao vivo pelo canal do TJAM no YouTube. Em relação às Câmaras Isoladas, cujas sessões são realizadas nas segundas, permanecerão na modalidade remota até nova deliberação. Também está mantido o atendimento pelo Balcão Virtual, no horário de expediente, e demais ferramentas eletrônicas de comunicação/atendimento já implantadas no Judiciário estadual.

Continua obrigatório o uso de máscara de proteção para entrada e permanência nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além do uso do crachá pelos servidores, serventuários, estagiários e prestadores de serviços contratados da Corte.

Vacinação

Em cumprimento ao Decreto Estadual n.º 44.442/2021, também será exigida a apresentação da carteirinha de vacinação, com, pelo menos, a primeira dose da imunização contra a covid-19, para o ingresso nas instalações do Judiciário amazonense, conforme a portaria. Para este assunto, a Corte editou especificamente a Resolução n.º 23/2021, também publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), páginas 7 a 10 do caderno Administrativo.

Todos os órgãos do sistema de Justiça do Estado, além das entidades representativas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão comunicados, através de ofício, da Resolução n.º 23/2021 e da Portaria n.º 1.815/2021.

(*) Informações da assessoria

Portaria n.º 1.815/2021

Resolução n.º 23/2021