Reunião com prefeitos para anunciar ‘socorro financeiro’ é crime eleitoral, alerta Serafim

O deputado Serafim Corrêa (PSB) classificou como “crime eleitoral” a ação do governador Amazonino Mendes (PDT) de reunir 58 prefeitos do interior do Amazonas, na semana passada, para anunciar socorro financeiro às vésperas da eleição. Segundo ele, os municípios já receberam, em repasses do governo estadual e federal, no primeiro bimestre deste ano, R$ 1,2 bilhão.

De acordo com o parlamentar, mais da metade desses recursos, R$ 834,4 milhões, foram repassados aos municípios pelo Governo Federal e o Estadual repassou R$ 415,6 milhões.

O deputado questionou o anunciou feito pelo governador de que o socorro financeiro dado por ele, ou como chamamos “pacote de bondade”, seriam no valor de R$ 300 milhões, vindos de empréstimos do Banco do Brasil para fazer convênios. Segundo Serafim, esse dinheiro é para a reeleição de Amazonino.

“O que quero alertar ao governador Amazonino é que vivemos outros tempos. Ele não vai enganar os prefeitos do interior com R$ 300 milhões, fruto de empréstimo junto ao Banco do Brasil, porque os prefeitos tiveram R$ 1,2 bilhão (em repasses). Esses R$ 300 milhões, dividido para 61 municípios dá R$ 5 milhões para cada prefeito. Então, o governador corre o risco de estar pagando mico, cometendo um crime eleitoral, que obviamente terá consequências”, advertiu Serafim.

O parlamentar afirmou ainda esperar um olhar rígido da Justiça Eleitoral, em ações como esta. De acordo com ele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não deve se omitir e precisa ficar de olho em uma ação como essa em ano eleitoral.

“Porque eu não posso entender que a justiça eleitoral tenha feito o que tem feito e vá ficar inerte diante disso tudo. Ou será que o Ministério Público Eleitoral só vai agir em relação à alguns Brasil afora, e aqui não vai agir em relação ao governador Amazonino Mendes?”, questionou o deputado, ao ressaltar que o governador está barganhando com os prefeitos.

Serafim afirmou ainda que ao invés de contrair empréstimos junto ao Banco do Brasil, com taxas de juros elevadas, “para doar a prefeitos na véspera da eleição em troca de apoio”, o governador deveria cobrar celeridade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no julgamento da prestação de contas dos gestores.

Entenda os repasses

O governo estadual repassou em janeiro para os municípios R$ 198,6 milhões. Em fevereiro esse valor foi de R$ 217 milhões. Somando no primeiro bimestre, os 62 municípios do estado, receberam, por meio de repasses constitucionais, R$ 415,6 milhões.

Já o Governo Federal repassou em janeiro, R$ 278,8 milhões para os municípios do Amazonas. Em fevereiro esse valor saltou para R$ 555,5 milhões. Gerando assim um total de repasses de R$ 834,4 milhões.

Assim, os 62 municípios – incluindo Manaus, receberam do estado e do governo federal R$ 1,2 bilhão, somente no primeiro bimestre deste ano.