Anúncio

Rio Preto da Eva sofre com grave violência contra crianças e jovens

A grave situação da violação dos direitos de crianças e adolescentes no município de Rio Preto da Eva (a 85,1 quilômetros de Manaus), foi discutida em audiência pública realizada nessa segunda-feira (16), por iniciativa da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente (Frenpac), presidida pelo deputado Luiz Castro (Rede), no plenário da Câmara de Vereadores daquela cidade.

Na ocasião, o deputado Luiz Castro defendeu a construção de uma consciência coletiva de defesa da causa da infância. “Apesar da vigilância do Conselho Tutelar, da atuação do Creas, do Cras e da Prefeitura, os casos de abuso sexual contra crianças continuam ocorrendo, por isso precisamos discutir o que precisa ser feito para acolher as vítimas e para responsabilizar os agressores”, ressaltou.

A audiência contou ainda com a presença do prefeito Anderson Souza, do presidente da Câmara, vereador Carlinhos Souza, do juiz Edson Rosas Neto, da defensora pública Denise Veiga, de representantes de órgãos da Prefeitura Municipal, do Governo do Estado, da Polícia Militar, de professores da Ufam e de instituições que integram a rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Dados da violência

De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar do município, Débora Alecrim, este ano já houve a ocorrência de três casos de aliciamento e estupro de crianças, cinco casos de maus-tratos e nove abandonos de incapaz. Em 2017 foram registrados 30 casos de estupro de vulnerável. Os números da violação de direitos apontam maior ocorrência de casos de conflitos familiares, maus-tratos, fugas do lar, uso de bebida alcóolica, estupro de vulnerável e aliciamento.

Para Débora Alecrim a presença da Justiça no município, é fundamental para atender as denúncias e dar andamento aos inquéritos, por isso, ela lamentou a falta de um promotor de Justiça em Rio Preto da Eva e defendeu a permanência de um representante da Defensoria Pública na cidade, já que a defensora Denise Veiga divide a sua atuação com a Comarca de Itacoatiara.

Casa de Acolhimento

A coordenadora do CT também lançou um apelo ao prefeito Anderson Souza, em favor de uma Casa de Acolhimento no município, para crianças vítimas de violência sexual. Debora Alecrim relata que, na maioria dos casos de violência, os conselheiros tutelares não contam com um local para acolher as vítimas. Há situações, segundo ela, em que os conselheiros levam a vítima para suas casas, ou para a casa de vizinhos, para que a criança não conviva com o agressor.

“Essa situação precisa mudar. A rede de proteção tem que ser fortalecida e funcionar, assim como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente tem que ser mais atuante”, reagiu Débora Alecrim.

Do plenário, professores, assistentes sociais e psicólogos se manifestaram firmando compromisso com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, alertando os pais para a mudança de comportamento dos filhos, que pode indicar se estão sofrendo situação de abuso. Além disso, advertiram para os cuidados no uso do aparelho celular e da Internet, a fim de impedir o acesso das crianças a conteúdos inadequados.

Dentre as presenças de ativistas com referência na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, o deputado Luiz Castro destacou Amanda Ferreira, Renato Souto, as professoras Cristiane Fernandez e Consuelena Lopes, o padre Hudson, a psicóloga Graça Sales e as assistentes sociais Ana Paula Angioli e Branca Pinheiro.

Encaminhamentos

Ao final da audiência pública, o deputado Luiz Castro disse que as sugestões apresentadas, constarão em um relatório que será encaminhado aos órgãos do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Preto da Eva e às organizações que compõem a rede de proteção da infância e da adolescência.

Foi apontada como prioridade a designação de um promotor de Justiça e de um defensor público para o município, além da criação de uma Casa de Acolhimento para as vítimas de violência.