Roberto Cidade cobra que Amazonas Energia restabeleça fornecimento regular de energia elétrica em Nova Olinda do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), enviou ofício (nº 621/2022) à Amazonas Energia requerendo que a concessionária adote medidas emergenciais para restabelecer o fornecimento regular de energia elétrica no município de Nova Olinda do Norte (distante 134 km de Manaus).

Essa medida foi adotada pelo parlamentar já que os contantes racionamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica, há mais de uma semana, estão trazendo muitos prejuízos aos cidadãos do município.no município de Nova Olinda do Norte.

No documento é solicitado ainda que a empresa prestadora do serviço em Nova Olinda do Norte adote um “Plano de Contingência’, buscando mitigar eventuais problemas técnicos à população.

“A população de Nova Olinda do Norte vem sofrendo com a falta de energia e o racionamento adotado pela distribuidora de energia. Os prejuízos são incalculáveis. Eletrodomésticos e equipamentos danificados, mercadorias perdidas e outras perdas são uma constante há quase 10 dias. O problema é antigo, ocorreu em 2020, e os moradores não suportam mais tantos prejuízos. A concessionária precisa dar uma solução ao problema imediatamente”, cobrou.

No documento destinado ao Diretor-Presidente da Amazonas Energia S/A, Márcio Pereira Zimmermann, o presidente da Aleam ressalta que a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica define a prestação adequada do serviço como aquela que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

“Essas condutas estão, claramente, sendo ignoradas pela prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica do município de Nova Olinda do Norte e não pode permanecer assim. A concessionária precisa restabelecer de forma adequada o serviço. É o mínimo que a população de Nova Olinda espera e merece”, afirmou Cidade.

Multa de R$ 100 mil por dia

A juíza LIna Marie Cabral, de Nova Olinda do Norte, determinou que a concessionária Amazonas Energia e a Oliveira Energia e Geração, empresa terceirizada, reestabeleçam a energia no município em até 48 horas, com multa de R$ 100 mil por dia, caso haja descumprimento.

Em sua decisão a juíza diz que a medida tem o objetivo de garantir que a população receba um serviço adequado às suas necessidades atuais. “Sendo assim, determino que a requerida (Amazonas Energia), num prazo de 48 horas, realize as adequações técnicas necessárias na linha de transmissão responsável pelo suprimento de energia elétrica no município de Nova Olinda do Norte, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento”, diz trecho da decisão.