Ronaldo Tiradentes é proibido de veicular matérias contra o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas

FOTO: BRUNO KELLY

O radialista Ronaldo Lázaro Tiradentes, foi proibido de veicular matérias com palavras de baixo calão contra o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, pelo juiz José Renier Guimarães, da 5ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho. O magistrado deu 48 horas para que o radialista remova matérias com ofensas contra Vianna. (ver decisão judicial no final da matéria)

A decisão foi tomada nessa sexta-feira (12), em uma ação movida pelo presidente do Simeam contra a Rede Tiradentes de Rádio e Televisão Ltda. No processo, Guimarães estipulou multa diária de R$ 3 mil, até o limite de 10 dias, em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Vianna entrou na Justiça após ter sido chamado de “carrapato”, “piolho” e “parasita do Estado” em programas veiculados por Ronaldo Tiradentes nos dias 27 e 28 de janeiro deste ano. O médico alegou que Tiradentes tem relacionado o afastamento remunerado dele a expressões pejorativas, a fim de “insinuar que o mesmo não cumpre suas obrigações de agente público”.

Vianna, que é funcionário público, está afastado do cargo de médico do Instituto Médico Legal (IML) porque ocupa o cargo de presidente do Simeam. Ele afirma que, por exercer mandato sindical, tem direito à disponibilidade do cargo, fazendo jus à remuneração e ao afastamento de suas funções laborais.

Na decisão, o juiz sustentou que a “matéria televisiva claramente extrapolou o limite mínimo de legitimidade da liberdade de imprensa ao veicular narrativa sem benefício claro ao interesse público”. Guimarães considerou a “velocidade que matérias jornalísticas publicadas em sítios eletrônicos são compartilhadas em redes sociais, amplificando o potencial de causar dano à imagem e honra do autor”.

O magistrado citou ainda a “tensão de valores constitucionais criada entre a busca pela defesa de imagem e privacidade e a liberdade de imprensa e de expressão”. No entanto, entendeu que “o direito de privacidade é um limite natural à liberdade de expressão, devendo haver forte proteção àquelas informações que dizem respeito à intimidade e à vida privada do indivíduo, sendo os prejuízos causados passíveis de indenização”.

Confira a decisão na íntegra