Rotta apoia Policiais Militares e Civis em votação na Assembleia

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O deputado estadual Marcos Rotta, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), votou favorável ao Projeto de Lei nº 205/14, que cria a Gratificação de Atividade Militar Superior (GAMS) e a incorpora aos rendimentos dos oficiais superiores da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) na aposentadoria. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (3). Com a aprovação, os oficiais superiores da Polícia Militar – major, tenente-coronel e coronel – irão para a reserva, a partir de agora, com a gratificação de 45% mantida nos seus proventos.

“A presença dos representantes da Polícia Militar mostra a união dessa classe que veio hoje acompanhar uma votação histórica, importante não apenas para o presente da Polícia Militar, mas para o futuro da PM no Amazonas. Os integrantes da Polícia militar que antes se aposentavam, perdiam 45% dos seus vencimentos, agora, esse ganho fará a diferença, sobretudo no futuro desses homens e mulheres que se doam á sociedade amazonense, se doam á população da capital e do interior do Estado. Nós, integrantes do PMDB, votamos favoráveis á essa questão por dever de ofício e, acima de tudo, por questão de justiça em reconhecer o papel importante que desempenha a Polícia Militar do Amazonas”, afirmou o parlamentar.

O Subcomandante da Polícia Militar, Coronel Eliézio Almeida garante que a Lei aprovada na Assembleia traz de volta a dignidade dos policias militares em todo o Amazonas. “Essa gratificação vai atingir cerca de 800 oficiais superiores, nesse momento. A ideia é que esse benefício seja estendido, no futuro, para os demais policiais militares. Isso significa o resgate da nossa honra, dignidade e tranquilidade ao nos aposentarmos. A única polícia no Brasil que tinha essa perda era a PM no Amazonas e agora temos de volta o que já lutávamos há muitos anos. Os deputados, e aqui deixo meu agradecimento ao deputado Marcos Rotta, têm sido parceiros da Polícia Militar e não tínhamos dúvida que a lei seria aprovada”, agradeceu o subcomandante da PM no Amazonas.

Rotta destacou a importância dos trabalhos da Polícia Militar em todo o Estado. “Valorizar a polícia militar, criar melhores condições de trabalho, infraestrutura e qualidade é, sem dúvida alguma, prestigiar e valorizar a sociedade amazonense que nós temos a honra em representar nessa casa. Parabéns á união, ao esforço, á dedicação e, principalmente, á trajetória bonita que tem a centenária Polícia Militar no Amazonas”, parabenizou o líder do PMDB na Aleam.

Polícia Civil e PEC da Polícia Técnica/ AM

Rotta também votou favorável ao Projeto de Lei nº. 214/2014, sobre a remuneração de servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas. Em reunião com o Governo do Estado, escrivães e investigadores reivindicaram reajustes salariais com valores iguais aos de nível superior. O governo propôs aumento de 40%, que foi aceito pelos policiais civis e aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (3).

Já o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia de gestão ao Departamento de Polícia Técnica do Amazonas (DPTC) deverá ser submetido á votação na próxima segunda-feira (7).

A PEC ganhou a adesão do deputado Marcos Rotta (PMDB) após denúncias feitas pela Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam) sobre as más condições de trabalho e sobre a necessidade de que os departamentos técnicos de Polícia Civil sejam administrados por peritos oficiais, como já acontece em vários estados do país. Um dos impactos diretos da medida, segundo a Associação de Peritos, seria a maior participação do Amazonas em convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mediante a inscrição em editais, para apontar projetos que ajudem na melhoria do dia a dia de trabalho do perito. Rotta afirma que os deputados do PMDB não medirão esforços para aprovar a PEC na Assembleia Legislativa.

“É obrigação fazer tudo o que tiver ao nosso alcance para prestigiarmos a Polícia Civil, diante dos seus interesses. Os peritos não podem ser esquecidos. A própria mensagem do governo diz o seguinte: ‘Dispõe sobre a reestruturação remuneratória dos servidores da Polícia Civil do Amazonas’. Isso envolve todos os servidores, inclusive os peritos, que fazem parte desse processo. Então, vamos avançar na questão dos ganhos reais para os representantes da Policia Civil e vamos manter o diálogo com o governo, como propôs o líder, deputado Sidney Leite. O governo não tem interesse em diferenciar os servidores da Polícia Civil de uma maneira geral. Portanto, os policiais civis podem contar com nosso apoio nessa questão e a garantia dada pelo líder do governo nesta casa de que a situação dos peritos será vista com acompanhamento dos integrantes do PMDB na Assembleia”, garantiu.

Os peritos afirmam que a autonomia da categoria, irá fortalecer o setor, dar mais isenção ao processo de produção da prova técnica e tornar mais transparente o trabalho de investigação e, garantem também que a proposta não será onerosa para o Estado, uma vez que a ideia não é criar cargos, nem aumentar salários, mas fortalecer o segmento, dando vez e voz aos peritos para que possam gerir os recursos existentes.