Rotta Critica aprovação da cobrança de preços diferenciados em compras com cartões de crédito

rottaComprar com o cartão de crédito pode ficar mais caro. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma proposta que permite ao comerciante fazer cobrança diferenciada entre as compras pagas com dinheiro e as compras feitas com o cartão de crédito.

O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), retira os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a diferenciação dos valores, foi criticado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

“Ontem, senadores claramente financiados por empresas e operadoras de cartão de crédito, aprovaram a permissão para que estabelecimentos comerciais possam praticar preços diferenciados nas vendas com cartões, o que é um absurdo, porque as taxas que são recolhidas pelo comércio, em média, de até 8%, normalmente já estão embutidas no preço da mercadoria. Agora, o consumidor vai ter que pagar em dobro. O Senado Federal se achou no direito de fazer com que o comércio possa aumentar ainda mais os preços. A alegação do senador Roberto Requião (PMDB) é de que o comerciante e o consumidor estavam engessados e não poderiam fazer qualquer tipo de contraproposta ou contraoferta. Precisamos divergir dessa opinião que mostra que houve um ato Legislativo para beneficiar as empresas que operam cartões de crédito neste país, que faturam bilhões de reais e cobram as maiores taxas de juros do mundo. Esta responsabilidade dos encargos cobrados pelas operadoras aos comerciantes não deve ser repassado ao consumidor”, afirmou Rotta”.

Com o projeto, o cidadão só poderia negociar descontos se o pagamento for feito em dinheiro vivo. Não houve discussão desse assunto junto à Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor do Senado e vários órgãos de Defesa do Consumidor, como o Procon de São Paulo, por exemplo, se posicionaram contrários à essa proposta. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

“Nós não podemos permitir que esse projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados. Isso é uma vergonha para o Senado brasileiro. Eu, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, não posso de maneira alguma, aceitar esta imposição, aceitar que senadores mal intencionados, que saem legislando em favor das operadoras de cartões de crédito, queiram agora baixar regras que contrariam os interesses do povo brasileiro. Eu tenho inclusive uma legislação Estadual, que está em vigência e proíbe a chamada imposição mínima nas compras de cartões de crédito e débito. Não é difícil encontrar em estabelecimentos comerciais placas que dizem o seguinte: ‘ Compras com cartões de crédito ou débito só acima de R$ 50,00 ou R$ 100,00. Isso não pode existir, não pode-se fazer diferenciação de pagamento de acordo com o valor do produto que o consumidor vai adquirir. Torço para que a justiça seja feita na câmara dos deputados e que os 513 parlamentares que compõem a câmara, digam não à essa anomalia que causará sérios prejuízos à nação e aos consumidores brasileiros”, finalizou.