Rotta vota favorável a aprovação da PEC que dá autonomia administrativa para a Perícia Técnica no Amazonas

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Nesta terça-feira (9), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) deu voto favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que garante autonomia de gestão ao Departamento de Polícia Técnica do Amazonas (DPTC). A PEC ganhou a adesão do líder do PMDB na casa, após denúncias feitas pela Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam) sobre as más condições de trabalho e sobre a necessidade de que os departamentos técnicos de Polícia Civil sejam administrados por peritos oficiais, como já acontece em vários estados do país.

“A Aleam tomou hoje uma atitude extremamente importante para que possamos dar autonomia aos peritos, que não podem trabalhar da maneira que vinham trabalhando. A perícia técnica é um trabalho importantíssimo, é a rainha das provas e precisa ter toda isenção possível. O poder legislativo não apenas discutiu essa questão, mas reconheceu a unidade, o esforço e a necessidade de dotarmos o Amazonas dos mesmos moldes que dotaram outros 17 estados brasileiros, como o de São Paulo e o de Santa Catarina, por exemplo. Recentemente tivemos um caso de grande repercussão que chocou o Brasil, o caso Nardoni, onde a prova técnica teve um papel fundamental para a elucidação daquele crime que chocou a nação brasileira. É isso que nós queremos no Amazonas com aprovação dessa PEC, dar maiores e melhores condições de trabalho à algo importantíssimo na manutenção da justiça, algo apoiado pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Poder Judiciário de uma maneira geral. Se hoje avançamos nessa questão, deve-se à união dessa classe de trabalhadores. Parabéns aos peritos e à sociedade amazonense que ganha com a aprovação dessa PEC nessa casa”, relatou o parlamentar.

Um dos impactos diretos da medida, segundo a Associação de Peritos, seria a maior participação do Amazonas em convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mediante a inscrição em editais, para apontar projetos que ajudem na melhoria do dia a dia de trabalho do perito. Os peritos garantem que a autonomia da categoria, irá fortalecer o setor, dar mais isenção ao processo de produção da prova técnica e tornar mais transparente o trabalho de investigação.

“A perícia criminal atua produzindo a prova material de crimes, a prova que vai embasar um processo para que o juiz decida se o réu é culpado ou inocente. Sem a prova material, o que a justiça possui são apenas depoimentos que podem ou não ser verdadeiros. Esta PEC estabelece que a perícia criminal no Amazonas se subordine diretamente à Secretaria de Segurança Pública do Estado e tem que ser dirigida por um perito criminal. Apesar dessa lei já existir desde 2004, ela não vinha sendo cumprida. Agora ganhamos autonomia e agradecemos ao apoio do deputado Marcos Rotta e de todos os parlamentares dessa casa”, disse o perito criminal Maykel Souza.