Royalties para educação e saúde: projeto volta à Câmara Federal substituído por “novo texto” de Braga

Braga-Leitura-Relatorio-Plenario

O novo texto do projeto de Lei que trata da distribuição de royalties do pretróleo para educação e saúde, de autoria do líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB), foi aprovado na noite de ontem (2) pelo Senado, por meio de votação simbólica – será que a gente colocou eles lá pra nos representarem simbolicamente, foi? Ele altera o projeto aprovado no dia 26 de junho pela Câmara Federal e, por isso, terá que retornar para ser apreciado pelos deputados

A proposta inicial da presidente Dilma era destinar 100% dos recursos dos royalties do petróleo para educação. Mas, apesar do substitutivo de Braga ter alterado em vários pontos a proposta aprovada na Câmara, manteve a repartição definida pelos deputados – 75% para a educação e 25% para a saúde.

No texto aprovado no Senado está definido que os contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012 já tenham os percentuais de 75% e 25 % destinados à educação e saúde. Mas, isso vale para a União, deixando  “livre” Estados e Municípios de cumprirem com esses investimentos dos royalties, “ficando liberados para gastar em outras áreas”- se eles não investem em educação e saúde nem o que é previsto pela Constituição Federal, imagina sem ter obrigatoriedade de aplicar royalties nessas áreas. (Any Margareth)