Sabatina sobre orçamento de 2018 com secretários é adiada para dia 22

Foi adiado para o próximo dia 22, a sessão que abriria espaço para três secretários do Governo prestarem esclarecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A sabatina com o secretário da Casa Civil, Sidney Leite, o secretário da Fazenda, Alfredo Paes, e o secretário Planejamento, Estevão Monteiro de Paula, estava prevista para acontecer nessa terça-feira (14).

Conforme a autora da convocação, deputada Alessandra Campelo (PMDB), a sessão foi adiada à pedido do secretário da Fazenda. Ele comunicou que já tem um compromisso para o mesmo dia na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Alessandra também informou que os esclarecimentos ainda se fazem necessários, pois, com base num estudo técnico apresentado por sua assessoria política e jurídica, discrepâncias foram encontradas na proposta orçamentária para o ano de 2018, enviada pelo governador, Amazonino Mendes (PDT).

A deputada explicou que não fez “cavalo de batalha” sobre o adiamento, pois o debate sobre o orçamento só é possível do ponto de vista técnico e político com a presença do secretário Alfredo Paes. “Essa reunião com os secretários funcionará como uma grande audiência pública, até sanando a carência de debates sobre a Lei Orçamentária Anual. Então é importante que as entidades e sindicados participem, tirando dúvidas e apresentando sugestões”, enfatizou Alessandra.

Para a líder do PMDB na Casa, a principal incongruência da LOA de 2018 é a não contemplação das vagas anunciadas para concursos públicos: são mais de 16 mil vagas para a Polícia Militar, Polícia Civil e Seduc. No estudo apresentado pela deputada na semana passada, a estimativa com Despesa de Pessoal para 2018 é na ordem de R$ 5,4 bilhões, enquanto em 2017 esse valor foi R$ 5,9 bilhões. A redução em R$ 500 milhões, explicou Alessandra, pode significar o não cumprimento da data-base dos servidores públicos pelo quarto ano consecutivo.

“São vários pontos a serem esclarecidos pelo Governo, daí a importância da vinda dos secretários ao Parlamento. A queda na estimativa de Despesa com Pessoal, por exemplo, vai inviabilizar o cumprimento de data-base, promoções, auxílio fardamento, escalonamento e outros benefícios previstos para servidores públicos da Segurança, Saúde e Educação do Estado”, argumentou a deputada.

Principais pontos questionados:

A parlamentar destacou os pontos que ela considera os mais importantes para fazer questionamentos aos secretários. Entre eles estão a estimativa com Despesa de Pessoal para 2018 na ordem de R$ 5,4 bilhões, enquanto em 2017 é de R$ 5,9 bilhões: pode significar o não cumprimento da data-base dos servidores públicos pelo quarto ano consecutivo; a previsão de Receita com

Pessoal da PM para 2018 é de R$ 845 milhões, enquanto em 2017 é de R$ 836 milhões: significa que dificilmente a corporação cumprirá a data-base e também dará prosseguimento às promoções previstas em lei; queda na previsão de Despesa com Pessoal na PC, saindo de R$ 367 milhões em 2017 para R$ 351 milhões em 2018: prejudica o pagamento do escalonamento dos peritos criminais, compromete o pagamento da quarta parcela do escalonamento de todos os policiais civis, além da data-base e promoções; o orçamento de 2018 prevê apenas R$ 1,7 milhão para uniformes e acessórios da PM: a deputada vê esse valor como insuficiente para incorporar nos vencimentos o auxílio-fardamento aprovado da LDO deste ano; diminuição do orçamento para as pastas de Seas e Sejusc, prejudicando a assistência social, direitos humanos e políticas públicas para as mulheres.