Sancionada Lei que prevê carteiras adaptadas a PCDs em escolas do AM

Em 2020, as escolas estaduais ou privadas do Estado do Amazonas deverão disponibilizar carteiras adaptadas para Pessoas Com Deficiência (PCDs), em atendimento à Lei Estadual nº 5.016/2019, que foi sancionada pelo governador do Estado, Wilson Lima.

Conforme a nova legislação, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 60 dias, a contar da matrícula do aluno com deficiência física ou mobilidade reduzida, para disponibilizar as carteiras escolares adaptadas.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), somente no ano passado, um total de 5.519 alunos portadores de necessidades especiais foi matriculado em escolas públicas de todo o Amazonas.

Dia Internacional da PCD

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado dia 3 de dezembro, é uma data promovida pelas Nações Unidas desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.

Procura também aumentar a consciência dos benefícios trazidos pela inclusão das pessoas com deficiência em cada aspecto da vida política, social, econômica e cultural. A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.

(*) Com informações da assessoria de imprensa