Santa Casa de Misericórdia: Justiça decide por indenização de R$ 5,6 milhões a 123 pessoas 

Foto: montagem Radar Amazônico

Após cinquenta anos, o vigia Fausto Biváqua de Araújo, que tinha apenas 11 anos quando foi vítima de uma explosão da caldeira da Santa Casa de Misericórdia, onde perdeu uma das pernas, vai receber indenização por dívidas trabalhistas. Além dele, outras 122 pessoas também serão indenizadas em diferentes valores que totalizam R$ 5,6 milhões. Os pagamentos serão realizados até março de 2021. 

A decisão que oficializa os pagamento  referente a salários, juros e correções monetárias, foi assinada nesta quarta-feira (11), pelo juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, após intervenção da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

“Dinheiro nenhum trará a felicidade de devolver minha perna, mas traz um ar de satisfação ao saber que a justiça está sendo feita”, desabafou Fausto, durante a assinatura do documento, que reuniu ex-funcionários, apoiadores da Santa Casa, autoridades e os defensores públicos que atuaram na ação que resultou na indenização.

Para o defensor público Péricles Duarte, o caso de Fausto Biváqua é emblemático para a história da cidade. “Ele tinha apenas 11 de idade e estava brincando nas imediações do prédio da Santa Casa quando foi vítima do acidente. Anos depois entrou com ação indenizatória, que foi julgada procedente, e com o tempo se perdeu. Procurou a Defensoria em 2006 e ingressamos com ação já com o processo sentenciado e tivemos dificuldade porque naquela época os processos eram físicos e foi difícil encontrá-lo. Iniciamos a execução, conseguimos êxito, mas o mérito é do Fausto pela perseverança e confiança que teve na Defensoria Pública. Hoje é a recompensa que ele recebe por depositar na Defensoria a esperança que um dia Justiça seria feita”, explicou o defensor.

A defensora pública Adriana Martins destacou a realidade difícil de quem espera verbas indenizatórias de instituições que se tornaram massa falida. “Quando peguei o processo do Fausto já estava na parte final. Mas é preciso lembrar que a Santa casa era uma massa falida e nesse tipo de caso dificilmente a pessoa recebe o que lhe é de direito. É uma realidade difícil para quem precisa e espera pela indenização. Mas graças à atuação conjunta da Defensoria e o interventor judicial da Santa Casa, Tiago Queiroz, o resultado foi o melhor para Fausto e para todos os ex-funcionários da Santa Casa”, disse a defensora. 

Fausto Biváqua aproveitou a oportunidade para registrar o trabalho realizado pela DPE-AM. “Posso dizer com toda certeza que se não tivesse procurado a Defensoria não estaria recebendo essa indenização. Várias pessoas vieram falar comigo antes e durante o evento como se tivessem mérito no trabalho dos defensores. Mas agradeço aos três defensores que me ajudaram e sempre me atenderam muito bem. Confiei na Defensoria e ela não me abandonou”, declarou.

A primeira fase de pagamento contempla 75 pessoas e começa a ser efetivada em março deste ano. Os demais pagamentos serão realizados nos meses de abril, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2020. O processo final de pagamento ocorrerá em janeiro e março de 2021.

Com atividades encerradas em dezembro de 2004, a Santa Casa teve seu prédio arrematado em leilão judicial pelo valor de R$ 9,3 milhões, em novembro de 2019. É justamente com esse valor que as indenizações estão sendo pagas.