Se de um lado comando da PM promove policiais, de outro convoca tropa para se envolver na campanha de Melo e Cabo Maciel

CONVITE BPM

Numa visível ato de coação para que policiais militares se envolvam na campanha de reeleição do governador José Melo e do deputado estadual Cabo Maciel, enquanto o Governo do Estado efetua a promoção de 2.229 policiais, comandantes de batalhões da PM no interior do Estado estariam fazendo convocações, em forma de convite (afinal quem vai se negar a atender um chamado de um superior) para reuniões eleitorais (e eleitoreiras no pior sentido da palavra). Segundo os próprios policiais militares um desses casos teria sido o “convite” feito pelo capitão PM Joel Zelian de Souza Castro, comandante do 2° Batalhão da PM, no município de Itacoatiara, para que membros da corporação participassem do “lançamento da campanha eleitoral do Exmo. Sr. Governador do Estado do Amazonas  do Dep. Cabo Maciel”, realizado no dia 19 desse mês. Mas, eles contam ainda que esse não seria um caso isolado. Isto estaria ocorrendo em diversos batalhões da PM por todo o Estado.

Seguindo a normatização da Justiça eleitoral, tais atitudes perpetradas pelos comandantes da PM, como neste caso de Itacoatiara, com o devido aval dos candidatos José Melo e Cabo Maciel configura-se em abuso de poder político. Conforme definição que está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder vale-se de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto”.

Deixando ainda mais claro o enquadramento de abuso de poder político no caso da com vocação de policiais militares pelo governador do Estado, o TSE diz que “a preocupação com o abuso do poder político nas eleições ganhou peso após a inclusão do instrumento da reeleição no processo eleitoral brasileiro, com a edição da Emenda Constitucional nº 16/1997. Essa emenda autorizou a reeleição para um único período subsequente, do presidente da República, dos governadores de Estado e do Distrito Federal, dos prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos. Ou seja, permitiu-se que os chefes do Poder Executivo, no âmbito federal, estadual e municipal, disputassem as eleições sem precisar se afastar dos cargos já ocupados”. Este é exatamente o caso do governador José Melo que é candidato à reeleição e que está concedendo benefícios aos policiais militares, mas em contrapartida está fazendo com que se envolvam no processo eleitoral de sua reeleição ao Governo. O abuso de poder político é causa para que um candidato se torne inelegível por oito anos.  (Any Margareth)