Secretária de Educação de Artur Neto dá um “não tô nem aí” pra Câmara e não aparece em audiência para explicar gastos do Fundeb

Kátia capa

Titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt, simplesmente não compareceu à audiência pública para a qual foi convocada, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a fim de explicar os gastos com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). A audiência pública foi solicitada pelo vereador professor Bibiano (PT), desde o ano passado, e aconteceu na manhã desta quinta-feira (17), na sala de Comissões da CMM.

Para o parlamentar, a ausência da titular da pasta, na audiência pública, demonstra que a Semed não tem interesse em discutir os gastos do Fundeb amplamente. “Até ontem, os vereadores de apoio da base do Prefeito davam como certa a vinda da secretária (Kátia Schweickardt), porém, chegou-se no momento da audiência e mais uma vez, estavam apenas representantes. Logo, o que se pode concluir é que simplesmente não se quer debater o assunto”, advertiu o vereador.

Outro aspecto que causou estranhamento ao parlamentar foi o fato de que não se apresentou nenhuma contrapartida do Município voltada ao pagamento de professores na ocasião. O representante da Semed, subsecretário municipal de Administração e Finanças, Luís Fabian, afirmou que a expectativa para 2016 é de comprometimento de 100% do Fundeb para pagamento de pessoal. Destaque para o fato de que, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2016, a Prefeitura destinou R$ 433,420 milhões para gastos da Semed em geral.

“Isso significa que se não fosse o Fundeb, que é gerido pelo Governo Federal, os professores e outros profissionais de Educação não receberiam seus vencimentos no fim do mês. O que pensar de uma administração municipal que não valoriza os profissionais da Educação, considerando que, mesmo com o recurso que a Secretaria dispõe, não há nada destinado para a valorização profissional”, indagou o vereador.

A ausência da gestora na audiência pública aconteceu um dia depois da condenação do primeiro secretário de Educação, Pauderney Avelino, da era Arthur Neto à frente da Prefeitura pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Avelino terá de ressarcir R$ 4,6 milhões aos cofres públicos por prática de sobrepreço em contratos de aluguel de prédios usados como escola pela Semed. Além de Pauderney, também foi condenado o ex-secretário de Educação, do então prefeito Amazonino Mendes, Mauro Lippi, o qual terá de devolver R$ 4,2 milhões. “Quem garante que essa prática abusiva não continua”, questionou o vereador.

Semed se contradiz no caso de cargas dobradas

Durante a audiência pública, o subsecretário municipal de Administração e Finanças da Semed reconheceu que a Secretaria atrasou o pagamento de cargas dobradas. O problema foi denunciado pelo vereador Bibiano no mês passado. “Por motivo orçamentário, suspendemos as cargas dobradas”, disse Fabian na audiência.

Logo após a denúncia do vereador, chegou a ser divulgada nota pela Semed afirmando que Bibiano estaria faltando com a verdade. “Agora, ficou comprovado quem realmente mentiu e não fui eu”, salientou o vereador.