Secretário da Casa Civil de Iranduba, recebeu quase meio milhão como delegado, sem exercer o cargo

O secretário da Casa Civil de Iranduba, delegado George Gomes de Oliveira, recebeu de janeiro de 2017 a julho deste ano, além do salário em Iranduba, quase meio milhão, mais precisamente R$ 484,1 mil, como delegado de polícia sem exercer a profissão por estar à disposição da Prefeitura de Iranduba. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência. (ver folha de pagamento de janeiro de 2017 a julho de 2018 no final da matéria).

Aconteceu assim: em 03 de Janeiro de 2017, o delegado foi nomeado pelo prefeito Francisco Gomes da Silva, o ‘Chico Doido’, para a Casa Civil. Na Portaria 006/2017 que trata da nomeação do secretário, publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 06/01/2017 (ver documento no final da matéria), o prefeito afirma que o delegado atuará como secretário sem receber nenhum centavo da Prefeitura de Iranduba.

Até aí, tudo bem, porque o delegado continuava recebendo o salário pago pela Polícia Civil, segundo dados disponibilizados no Portal da Transparência.

No entanto, em 25/07/2017 a Prefeitura de Iranduba publicou uma errata (ver documento no final da matéria), concedendo a remuneração integral do ‘delegado-secretário’ pelo exercício das suas funções em Iranduba retroativo a 02 de Janeiro de 2017. A errata foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 26/07/2017.

Ou seja, o ‘delegado-secretário’ recebe os salários de delegado e secretário desde janeiro de 2017 e irregularmente porque, segundo o Decreto de 21 de Junho de 2018 do Governo do Estado (ver documento no final da matéria), a disposição do delegado à Prefeitura de Iranduba é “sem ônus para o órgão de origem” leia-se: sem custos para a Polícia Civil do Amazonas.

De acordo com dados disponibilizados no Portal da Transparência, neste período o ‘delegado-secretário’ recebeu valores que variam de R$ 21 mil, em Janeiro de 2017, a R$ 30,9 mil em Julho deste ano.

Procurado para esclarecer o porquê do ‘delegado-secretário’ acumular os salários, o chefe da Gerência de Movimentação Financeira da Polícia Civil respondeu ao Radar que George Gomes de Oliveira foi colocado à disposição da Prefeitura de Iranduba, em junho de 2017, com ônus para o órgão de origem (Polícia Civil), durante 12 meses. Mas, vale ressaltar que o senhor George Gomes de Oliveira foi nomeado para o cargo em Iranduba em Janeiro de 2017, acumulando dois cargos e dois salários.

Quanto aos R$ 61.884,02 recebidos nos dois meses (Junho e Julho de 2018), após a publicação do Decreto de 21 de Junho de 2018 que trata da disposição do delegado George Gomes de Oliveira, mas sem ônus para o órgão de origem, a Polícia Civil disse que irá pedir que o ‘delegado-secretário’ devolva o dinheiro.

Leia a nota na íntegra:

Em atenção à sua demanda, de acordo com o delegado Jorge Pontes, gerente da Gerência de Movimentação Financeira da Polícia Civil do Amazonas, em um decreto publicado em 20 de junho de 2017, o delegado George Gomes de Oliveira foi colocado à disposição da Prefeitura de Iranduba, com ônus para o órgão de origem, durante 12 meses.

Quanto aos meses de junho e julho de 2018, será pedido ressarcimento uma vez que o novo decreto é sem ônus para o órgão de origem.

Lista de salários

Decreto de disposição sem ônus

portaria 006

errata da portaria 006