Secretário da Susam não compareceu a audiência pública para tratar das reivindicações dos servidores

Pelo menos 500 servidores da saúde do Amazonas participaram, na manhã dessa segunda-feira (19), da Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que debateu a pauta de reivindicação da categoria, que inclui enfermeiros, técnicos, agentes de endemias, psicólogos e funcionários da área financeira da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Nenhum representante da saúde do Estado compareceu à Audiência, de autoria dos deputados Luiz Castro (REDE) e José Ricardo (PT), mas ao final dos debates ficou agendada uma reunião com o secretário da pasta, Francisco Deodato, na sede da Susam, às 17h desta próxima quinta-feira (22).

José Ricardo criticou a ausência do secretário de Saúde no debate ou, de ao menos, um representante da Susam, frisando que deve existir o mínimo de diálogo permanente entre trabalhadores e gestores. “Apoio a luta dos trabalhadores da saúde, que lutam por direitos básicos, como vale transporte e auxílio alimentação, assim como também apoio as manifestações dos professores e dos policiais e tenho defendido e cobrado mais recursos para essas importantes áreas”, declarou ele, destacando ainda que a saúde pública está um caos, com o Governo alegando que falta dinheiro para o básico, o prioritário e o obrigatório, mas, o que se vê são o recursos indo para a vala da corrupção, com desvios de mais de R$ 110 milhões, somente o que foi denunciado pela Operação Maus Caminhos.

Os profissionais da saúde reivindicam correção da data base, que é obrigatório e previsto em lei, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017; o retorno do ticket alimentação, no valor de R$ 220, que foi retirado sem qualquer justificativa desde 2016; vale transporte, que há muito tempo não sofre reajuste; reativação e recom­posição da mesa estadual de negociação permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), além do reajuste do salário-base dos agentes de endemias, hoje congelado a R$ 636,16, e a imediata recontratação de parte desses profissionais (cerca de 300), que foram demitidos injustamente desde 2016 pelo Governo do Estado.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) sugeriu a criação da Lei do Escalonamento para os Servidores Públicos do Estado. A proposta da deputada tem objetivo de corrigir a defasagem dos últimos anos nos salários dos trabalhadores da saúde, que congregam 32 categorias distintas, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, técnicos administrativos, serviços gerais e outros. Alessandra explicou que a lei também serviria para reajustar os salários de servidores da Educação e outras áreas que atuam diretamente no atendimento ao público.

“Estou propondo que o governador apresente a esta Casa uma Lei Estadual do Escalonamento para recuperação salarial dos servidores públicos do Amazonas em todas as áreas que estão há quatro anos sem nenhum tipo de reajuste”, explicou.

O defensor público das Causas Coletivas, Carlos Alberto de Almeida, reforçou que a busca pelos direitos não pode parar e que estuda medidas judiciais para garantir os direitos dos servidores. “Vocês têm que ter o direito de dormir à noite com a certeza de que conseguirão pagar suas contas no final do mês. Esse é um direito básico de todo trabalhador, mas que está sendo desrespeitado pelo Estado”, disse.

Para a integrante da comissão do Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Mots), Luciana Simão, os trabalhadores da área estão atuando em condições precárias nos hospitais, já que faltam até equipamentos básicos de segurança, como máscaras, com salários defasados e sem vários direitos trabalhistas. “Estamos adoecendo. Como cuidar da população dessa forma? Por isso, nos unimos e estamos mais fortes. Este será o ano da saúde, das nossas lutas. E que ninguém tire mais dinheiro dos hospitais, dos trabalhadores e da população”.

Já o presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Lourisval Pereira, enfatizou que a luta desses profissionais não chegou ao fim porque não foi atendida até hoje pelo Estado. “Realizamos algumas manifestações na cidade, em frente à sede do Governo, realizamos Audiência aqui na Assembleia, em parceria com o deputado José Ricardo, e até fomos à Justiça. Estamos pedindo socorro. Mas esse é o momento de continuarmos fortes. O Amazonas é o Estado mais endêmico do País. E, se não estamos em estado de alerta para a febre amarela silvestre, é graças a nós, agentes de endemias, que não paramos um minuto sequer de trabalhar”, disparou.