Secretário do governo de Wilson Lima vira conselheiro do TCE em votação unânime na Aleam

Luís Fabian foi secretário de Educação do Amazonas até 2021

Após o conselheiro Júlio Cabral, que poderia se aposentar apenas quando tivesse 75 anos, decidir deixar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com 68 anos alegando “motivo de saúde”, o secretário de articulação governo de Wilson Lima e ex-secretário de Educação do Amazonas, Luís Fabian, foi o escolhido para vaga na Corte de Contas que era de livre escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Diferente do que aconteceu em dezembro passado, quando os deputados fizeram um verdadeiro “cabo de guerra” com o o governo de Wilson Lima e escolheram o então presidente do Legislativo estadual, Josué Neto, para uma vaga que também era de escolha do Legislativo estadual, agora os deputados decidiram abrir mão da indicação para colocar no órgão alguém do governo, o secretário de articulação do governo e homem de confiança de Wilson Lima. Bom lembrar que o TCE é quem julga as contas dos gestores estaduais, inclusive do governador.

E desta vez a votação foi por unanimidade, inclusive com os votos dos deputados de oposição, na manhã desta quarta-feira (30)

Conselheiro investigado

Luís Fabian assumiu a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc-AM) em agosto de 2019, conforme noticiado pelo Radar Amazônico. Ele deixou a secretaria em agosto de 2021 e deu lugar à Kuka Chaves. Atualmente o ex-secretário atuava na articulação do governo Wilson Lima (União Brasil)

A gestão do agora conselheiro do TCE, Luis Fabian, quando esteve na secretaria estadual de Educação foi marcada por polêmicas e denúncias de irregularidades nas contratações com dinheiro da educação pública.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito para apurar a compra de materiais didáticos, especificamente o kit pedagógico para professores e alunos da rede estadual de ensino que custou quase R$ 20 milhões aos cofres públicos, por suspeitas de ilegalidade na contratação da empresa fornecedora do material, na época que Fabian era titular da Seduc. Até agora não se sabe a quantas anda mais essa investigação do MP.

Também na gestão de Luis Fabian o Amazonas virou piada nacional com a compra por R$ 2,3 milhões de máscaras de proteção à Covid-19 totalmente mal feitas que cobriam o rosto todo dos estudantes, até os olhos. Nunca houve qualquer apuração dos órgãos de controle das administrações públicas, como por exemplo TCE e MPE, o que justificaria uma compra milionária no Mato Grosso do Sul de material de péssima qualidade para ser distribuído aos estudantes do Estado.

A gestão de Luis Fabian também foi marcada por compras milionárias de livros, em plena pandemia. A Seduc de Luis Fabian dispensou licitação para gastar dos cofres da educação pública quase R$ 300 milhões com a compra de “material paradidático” de empresas que sequer ficam no Amazonas e que já era investigas por fraude em contratações semelhantes feitas em outros Estados.

Além disso, o Radar Amazônico noticiou, em julho de 2020, Luís Fabian e os ex-secretários de Educação, Luiz Castro e Vicente de Paulo Queiroz foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidades no ensino à distância da rede estadual de educação. Segundo o MPF, eles “descumpriram os princípios da eficiência e da legalidade ao renovarem de forma ilícita o contrato de transmissão de aulas do Centro de Mídias da secretaria”.

As investigações até hoje não deram respostas públicas e o ex-secretário agora é conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas