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Secretários de Wilson Lima assumem que Governo já ultrapassou limite legal para gastos com pessoal (ver vídeos)

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, participando de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE-Aleam), na manhã dessa segunda-feira (12), informou que o déficit orçamentário do Estado é de R$ 1,8 bilhão. Desse montante, o maior déficit está concentrado em gastos com pagamento de pessoal que atingem atualmente R$ 800 milhões por ano e fazem com que o governo de Wilson Lima já tenha ultrapassado o limite de gastos com o funcionalismo público determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo assim, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio minimizou o impacto nas finanças de mais de R$ 3,5 milhões por ano com a criação de cargos em grupos de trabalho implantados pelos secretário da Seduc e da Susam, o ex-deputado Luiz Casto e o vice-governador, Carlos Alberto Almeida. (Veja vídeo)

Em janeiro deste ano, o governador Wilson Lima (PSC) divulgou que o rombo nas contas públicas do Estado era na cifra de R$ 3 bilhões. Cerca de R$ 1,1 bilhão seriam apenas de dívidas na área da Saúde. O orçamento do Estado projetado para 2019 é de R$ 17,2 bilhões.

Entre as medidas anunciadas pelo secretário para conter o rombo das contas públicas, estão a revisão do quadro de servidores, o Decreto de Qualidade do Gasto que prevê uma economia de R$ 600 milhões ao ano, além da operação de créditos e excesso de arrecadação para equalizar a receita e a despesa.

O Radar questionou ao secretário sobre o fato de que toda vez que governos falam de “ajuste fiscal com vistas ao crescimento da arrecadação tributária”, o Governo aumenta a carga tributária exatamente sobre a população mais pobre, como fez Omar Aziz com aumento de ICMS sobre a cesta básica e José Melo com a cobrança de ICMS sobre diversos produtos, de combustíveis até barco a remo. O secretário Alex Del Giglio desconversou e se resumiu em dizer que os tais ajustes não estão previstos na pauta do Governo. “O objetivo é melhorar a fiscalização e os controles de arrecadação para então aumentar a receita” – agora só nos resta esperar pra ver, né mesmo?

E, em mais um daqueles discursos contraditórios, o secretário diz que o governo de Wilson Lima terá que pagar R$ 900 milhões de dívidas referentes a empréstimos bancários contraídos por gestores anteriores, mas também antecipa que o Governo pretende ter dinheiro em caixa contraindo novos empréstimos com bancos internacionais e nacionais. (Veja vídeo)

Já o controlador-geral do Estado (CGE), Alessandro Moreira, deu um monte de explicações para as dispensas de licitação feitas pelo atual Governo que tanto criticava esse expediente usado pela gestão passada para contratar obras e serviços. Ele disse que no Amazonas seriam necessários três meses para fazer uma licitação, mas não convenceu com suas explicações para o fato de que o Governo já vai para seu terceiro mês e já teria concluído as licitações, caso tivesse começado assim que assumiu a chefia de Estado. (Veja vídeo)

A audiência ocorreu no miniplenário Cônego Azevedo, na Aleam, e teve a participação dos deputados Ricardo Nicolau (PSD), presidente da Comissão, Serafim Correa (PSB), Dermilson Chagas (PP) e Wilker Barreto (PHS).