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Seduc abre chamada pública para contratação de merenda escolar fornecida por indígenas no AM

Foto: Funai.

As escolas indígenas de Ensino Médio de nove municípios do Amazonas contarão com fornecimento, pelos próprios indígenas, aos programas públicos de alimentação escolar, com dispensa de registro, inspeção e fiscalização, considerando que possuem métodos tradicionais próprios para manuseio e conservação dos alimentos, enquadrados dentro do conceito do consumo familiar.

As escolas estão localizadas Amaturá, Benjamin Constant, Borba, Jutaí, Nhamundá, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé. O fornecimento da merenda escolar por indígenas foi garantido a partir de um edital de chamada pública da agricultura familiar divulgado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Os envelopes com propostas para participação na chamada pública podem ser entregues até 18 de fevereiro de 2019, na Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar (CCPAF)/Gerência de Alimentação Escolar da Seduc, localizada na avenida Desembargador Paulo Jacob, 393, Conjunto Hileia, bairro Redenção, de 8h às 17h. Os envelopes serão abertos às 13h no Auditório do Centro de Treinamentos Padre José de Anchieta (Cepan), na avenida Waldomiro Lustosa, 250, bairro Japiim 2 (sede da Seduc).

Seleção

Os procedimentos para participação estão disponíveis no Edital de Chamada Pública n° 02/2018 – Seduc, que pode ser acessado na íntegra no endereço eletrônico www.educacao.am.gov.br, ou solicitado por meio do e-mail marenildo@seduc.net.

A medida está embasada na Nota Técnica nº 01/2017, elaborada conjuntamente entre a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Amazonas e o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, e atende aos requisitos da Lei Federal nº 11.947/2009 e de resoluções do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o documento, é obrigação legal de todo ente público a compra de, no mínimo, 30% da merenda escolar de produtos oriundos da agricultura familiar, com preferência para a compra da produção de assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas.

O entendimento conjunto dos órgãos que assinam a nota técnica, divulgada em setembro de 2017, é de que a merenda escolar oferecida em escolas indígenas pode e deve ser adaptada aos costumes de cada povo, exclusivamente para a merenda escolar indígena destinada ao autoconsumo, no ambiente escolar, não podendo ser comercializada fora dos limites das áreas indígenas. Tal restrição de não comercialização fora das áreas indígenas refere-se apenas às proteínas (carnes em geral) e processados (polpas, farinhas, etc) que possuem regras sanitárias mais rígidas, regras estas não aplicáveis para fornecimento e consumo dentro das áreas indígenas, no contexto da educação escolar indígena.

Com informações do MPF.