Seduc distribui carne vencida para merenda escolar de alunos, denuncia deputado

Além disso, o parlamentar apontou que os contratos firmados pela pasta de educação para o fornecimento do alimento estão sendo praticados com valor bem abaixo do preço de mercado

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) denunciou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) está distribuindo carne vencida para consumo na merenda escolar dos alunos. Além disso, o parlamentar apontou que os contratos firmados pela pasta de educação para o fornecimento do alimento estão sendo praticados com valor bem abaixo do preço de mercado.

Imagens dos pacotes de carne bovina, classificando como péssima qualidade, o alimento distribuído nas unidades de ensino foram expostas na Tribuna pelo parlamentar: a carne moída, vencida em 18 de dezembro de 2021, e a carne em cubos, do tipo Coxão Mole, que apresentavam aspectos de gordura excessiva e nervos, ou seja, inadequadas para o consumo e representa grande risco à saúde dos alunos matriculados na rede pública. Wilker afirmou, ainda, que as características do produto levantam dúvidas se os tipos de carne, entregue nas escolas, tratam-se da mesma descrição estabelecida no contrato.

Essa denúncia é estarrecedora, estão fornecendo carne vencida nas escolas da Seduc. Eu me coloco no lugar dessas crianças, carnes impróprias a um preço totalmente inexequível. Como é que o Estado consegue comprar e fornecer patinho a R$ 8,94 o quilo e o coxão mole a R$ 9,98? Isso não é para animal não, são para os nossos alunos”, detalhou Barreto, frisando que o valor unitário por quilo contratado pela Seduc para aquisição do gênero alimentício é aquém do preço encontrado no mercado, que gira entre R$ 35 a R$ 40, o quilo.

A denúncia será encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo parlamentar, já que as aquisições dos produtos alimentícios foram pagas com recursos federais oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Denúncia

Em 2020, a Seduc aderiu ao Pregão Eletrônico n.º 908/2019, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para a aquisição de carne bovina, tipo Patinho, no valor unitário de R$ 8,94/kg e Carne Bovina, tipo Coxão Mole, em tiras (Cubos), no valor unitário de R$ 9,98/kg. Para a compra dos dois itens, foram celebrados dois termos contratuais para composição da merenda escolar da rede pública: o n.º 183/2020, referente ao primeiro ‘item’ no valor global de R$ 2.234.687,10; e o n.º 185/2020, no valor global de R$ 4.991.197,60, para abastecimento do material alimentício na rede escolar.

No total R$ 9.032.353,64 (nove milhões, trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos) já foram pagos pelos dois termos contratuais, incluindo os aditivos celebrados. As fontes dos recursos utilizados para o pagamento dos contratos são oriundas de transferências do PNAE e recursos de verba estadual.

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