Seduc paga R$ 32,3 milhões para plano de saúde que não atende professores no interior

O Governo Wilson Lima (PSC), por meio de Secretaria de Educação (Seduc), já pagou mais de R$ 32,3 milhões para a empresa Hapvida Assistência Medica Ltda, sem que sejam oferecidos os serviços assistenciais para os profissionais da Educação que atuam no interior do Estado. O contrato é para atender todos os servidores da pasta da educação.

De acordo com o diretor financeiro do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Lambert Melo, a falta de cobertura do plano de saúde para os servidores da educação que atuam no interior do Estado, já foi levada como reivindicação em pautas de discussões junto ao Governo do Amazonas e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), mas, nada foi resolvido.

“O contrato é para atender os servidores da Seduc, mas, não existe essa cobertura para os trabalhadores lotados no interior, logo, a secretaria paga por um serviço que não é prestado em uma integralidade”, disse o sindicalista. Lambert Melo explicou que os servidores que precisam do atendimento do plano de saúde e que trabalham no interior de Estado, têm que viajar para a capital amazonense para poder ter direito ao serviço médico.

“Ficou acordado em um documento assinado pela Seduc e a Hapvida para que houvesse uma readequação para a prestação dos serviços, mas, até o momento, nada foi feito. Tudo ficou no papel”, disse Lambert Melo.

Pagamentos

Conforme dados levantados no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, somente nos primeiros meses de 2019, na gestão do Governador Wilson Lima, a empresa prestadora dos serviços de plano de saúde, já recebeu três pagamentos de R$ 14,8 milhões, R$ 4,2 milhões, e R$ 13,2 milhões, respectivamente, que somam os mais de R$ 32,3 milhões pagos pela secretaria de educação.

Contrato

Ainda de acordo com o Portal da Transparência, o contrato da Seduc com a Hapvida é para prestar assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, na modalidade de pré-pagamento, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, sem cobertura para internações domiciliares. O atendimento médico é estendido para os dependentes dos servidores, no entanto, no próprio contrato, o atendimento é limitado à área geográfica de abrangência do município de Manaus, ou seja, o próprio contrato feito pela pasta da educação obriga os servidores a viajarem para a capital, caso necessitem do atendimento.

O outro lado

Em nota a Seduc reforça que o atendimento médico do plano de saúde é apenas realizado na capital, Manaus. Diz ainda que o plano não é exclusivo dos professores mas de todos os servidores da Educação. Veja abaixo a resposta da Seduc na íntegra.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM), informa que o plano de saúde é destinado a todas as áreas e funções, não beneficiando apenas a categoria de professores ou da capital. O quantitativo de profissionais da educação que podem ter acesso ao plano de saúde é de 29 mil servidores da capital e interior, conforme o Termo de Contrato 169/2016 com a operadora firmado ainda no ano de 2016.

Todos os servidores do interior do estado podem ter acesso ao serviço em deslocamento à capital, quando necessário. Quando assumiu, o atual governo encontrou a prestação do serviço sendo realizada dessa forma.  Recentemente, a Seduc-AM iniciou as tratativas com a empresa para ajuste do contrato e tem buscado uma alternativa para atender as demandas dos profissionais.

A Seduc-AM ressalta, ainda,  que no início de 2019, quando houve a mudança de governo, para que o serviço continuasse funcionando, foi necessária a negociação de dívidas deixadas pelas gestões passadas dos meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2018. Cerca de R$ 17 milhões foram direcionados para esse fim.