Seduc vai pagar mais de R$ 25 milhões para empresa de Ronaldo Tiradentes continuar fazendo “ensino a distância”

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), assinou nessa quarta-feira (23), o Termo de Contrato nº 189/2020, com a empresa Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda – EPP, do empresário e radialista Ronaldo Tiradentes, para gerir o Centro de Mídias do Amazonas. O contrato é de 12 meses e tem valor global superior a R$ 25,3 milhões.

Conforme informações do Portal da Transparência, mesmo com o termo sendo assinado no dia 23, a Seduc empenhou um dia antes quase meio milhão pelos serviços que estão contratados de 23 de dezembro de 2020 até 23 de dezembro de 2021.

A contratação é fruto da licitação feita no pregão eletrônico 853/2020, o mesmo que o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, pediu a suspensão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por entender haver irregularidades no processo. A medida cautelar ainda não foi apreciada pela Corte de Contas e, segundo informações, a solicitação deve ser julgada apenas depois do recesso.

Carlos Almeida pondera que, como o pregão foi supostamente esvaziado de forma proposital e o Estado estaria sendo lesado, contratando uma empresa que não ofereceu o menor preço pelos serviços. O pregão, inclusive, não teve ampla divulgação, e foi o Radar que informou que ele aconteceria no dia 19 de novembro.

A publicação do Termo, no Diário Oficial do Estado (DOE), de quarta-feira, foi assinado pela coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios do Governo, Rosana Aparecida Freire Nunes.

O contrato também abre possibilidade para a concessão de aditivos, o que vinha acontecendo frequentemente no Centro de Mídias, beneficiando sempre as empresas de Ronaldo Tiradentes. Antes deste último pregão realizado, foram dados sete aditivos no contrato feito em 2014 com o consórcio formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções, que também pertence ao radialista.