Sefaz desmente Marcelo Ramos e diz que não haverá aumento na cobrança de energia elétrica (ver vídeo)

Deputado Federal Marcelo Ramos à esquerda e o Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda, Rodrigo Castro à direita.

A Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) desmentiu na tarde desta quinta-feira (16), o pronunciamento do deputado Federal Marcelo Ramos (PR), de que haveria um aumento na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 37,5% no cálculo da cobrança de energia elétrica, o que acarretaria o aumento de 10% nas faturas.

O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda, Rodrigo Castro, em entrevista coletiva, negou que haverá qualquer aumento de cobrança da alíquota de ICMS por parte do Estado. Segundo ele, a mudança é na apuração do ICMS, que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia. Será alterado apenas o momento da cobrança do imposto.

“A alíquota do imposto é de 25% e não houve nenhuma alteração na alíquota do ICMS, o que houve foi apenas uma modificação na sistemática do cálculo, na forma de apuração desse imposto. Na forma atual, a distribuidora de energia elétrica faz a sua apuração de ICMS, pela sistemática da substituição tributária, quem vai calcular o valor do imposto a ser recolhido, será a geradora de energia elétrica, no momento em que efetuar a venda para a distribuidora”, explicou.

Ele acrescentou ainda: “Na substituição tributária, na medida em que o produto for vendido para a distribuidora, já vai ser apurado o imposto, então, no ponto de vista do prazo de pagamento, terá um certo ganho. A medida visa, também, dar uma maior efetividade ao recolhimento do imposto”, disse Rodrigo Castro.

O auditor fiscal disse que a mudança atende uma orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem previsão na Lei Complementar Federal n° 87/96 (Lei Kandir), e atende todo o respaldo jurídico para ser instituído.

“Em momento algum, a carga tributária será aumentada, em momento algum o Estado está buscando aumentar valor da conta de luz já suportado pelos consumidores finais. A base de cálculo continua sendo o valor para o consumidor final de 25%. A única diferença, ao invés de o valor estar em conta (geradora) a conta (distribuidora), já vai ser apurado com base em uma média informada pela própria distribuidora”, disse o auditor fiscal.

De acordo com o auditor fiscal, Decreto 40.628 de maio de 2019 apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2019 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.

“Para poder efetuar este cálculo, será utilizado a média dos preços (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia, conforme previsto no art. 111-A do RICMS e na Resolução 10/2019-GSEFAZ. A alíquota do ICMS que vigorava na conta de luz em abril será a mesma que vigorará a partir de maio e nos meses seguintes. Não haverá mudança para o consumidor final”, disse o auditor.