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Seis postos de combustíveis funcionavam sem Licença Ambiental em Manaus

Operação “Porto Seguro” identifica seis postos de combustíveis sem Licença Municipal de Operação na capital, nessa quarta feira (24). A fiscalização da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), sob a coordenação do delegado titular Bruno Hitotuzi passou por sete postos. Os seis estabelecimentos foram autuados e multados em R$ 200 mil.

A Licença Municipal de Operação (LMO) é emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As equipes também identificaram que os seis postos estavam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Semmas, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), CBMAM, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), além de peritos do Instituto de Criminalística (IC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

O titular da Dema destacou que o intuito da ação foi fiscalizar se os estabelecimentos possuíam licenças ambientais, o AVCB, emitido pelo CBMAM, que atesta se o local foi vistoriado e que obedece todas as normas de segurança para o funcionamento, e, também, averiguar o controle da qualidade do combustível, por meio do teste de teor alcoólico.

Segundo o delegado, para a comercialização e o armazenamento de combustíveis os estabelecimentos precisam obter a LMO e o AVCB. Com a ausência dessas licenças, o proprietário do local está cometendo crime ambiental e crime contra a ordem tributária e relações de consumo, por esta razão a operação foi deflagrada em conjunto com outros órgãos.

De acordo com a fiscal da Semmas Jéssica Rodrigues de Souza, no total de sete postos de combustíveis vistoriados, apenas um estava com licenciamento ambiental regularizado. “Foram lavrados autos de infração por ausência de licenciamento ambiental em três estabelecimentos. Em dois postos foram lavrados autos de infração por descumprimento de condicionante e em um estabelecimento, foi realizado um auto de infração por descumprimento de notificação. Totalizando multa de, aproximadamente, R$ 200 mil”, relatou.

Qualidade

O especialista em Regularização de Petróleo da ANP, José Luiz de Souza, explicou que a função da ANP foi analisar a qualidade dos combustíveis vendidos nos estabelecimentos alvos da operação. “Nesses postos foram analisados todos os combustíveis. No caso da gasolina a gente verifica qual o teor de álcool que o produto possui, por meio do teste que é feito. Nos sete postos fiscalizados os combustíveis estão em conformidade com o que é estabelecido”, afirmou.

Para concluir, o delegado Bruno Hitotuzi ressaltou que a ação foi desencadeada após as equipes da Semmas receberem denúncias informando o funcionamento irregular dos postos de combustíveis. “A Semmas recebeu essas denúncias e trouxe essa demanda para a Dema, porque envolve também uma questão criminal, por isso a nossa participação nesse tipo de ação é fundamental, bem como a participação dos outros órgãos de fiscalização ambiental”, disse.

Conforme Hitotuzi, os proprietários dos seis postos que estavam sem a LMO e o AVCB foram notificados para comparecerem ao prédio da especializada, para assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática de crime previsto no Artigo nº 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

FOTOS: Erlon Rodrigues