Sem a “Lei do Gás” e diante da inoperância do Governo, Petrobras está de malas prontas para deixar o Amazonas

Sem a votação do veto à chamada “Lei do Gás”, fato que inclusive trancou a pauta da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) – aliada a inoperância do Governo do Estado – que tinha 60 dias para apresentar um novo projeto que regulamente o setor – o Amazonas pode ter uma das maiores perdas históricas para sua economia:  a saída da Petrobras da exploração do gás natural, óleo e derivados no Amazonas. (veja os documentos no final do texto)

Isto porque, na noite de sexta-feira (26), a Petrobras divulgou uma “Oportunidade de Investimento” informando sobre o início do processo de oferta da totalidade de suas participações em um conjunto de concessões de campos de terra no Polo Urucu, localizado na bacia do Solimões, no Amazonas.

O Polo Urucu está localizado nos municípios de Coari e Tefé – afeta diretamente a economia dessas cidades e do Amazonas – abrange uma área de aproximadamente  350 km2  e compreende sete concessões de produção (Araracanga, Arara Azul, Carapanaúba, Cupiúba, Leste do Urucu, Rio Urucu, Sudoeste Urucu).

No local, segundo a Petrobras, há uma produção média de 106.353 barris de óleo equivalente/dia (boed).Desse total, foram 16,5 mil barris por dia (bpd) de óleo e condensado, 14,3 milhões de metros cúbicos/dia (m³/d) de gás e 1,13 mil toneladas/dia de GLP.

Segundo a Petrobras, a “oportunidade de investimento” consiste na cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos de terra, com instalações integradas, “visando fornecer aos potenciais compradores plenas condições de operação”.

“Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”, afirmou a Petrobras na publicação.

Toda operação pode cair por terra e o Estado acabar ficando sem exploração nenhuma do gás por um motivo: o veto da lei do gás não foi votado na Assembleia e o Legislativo deu 60 dias para o Governo apresentar uma nova proposta.

Os tais 60 dias de “prazo” finalizarão na segunda-feira (29) e não há sinal de que o Governo tenha elaborado qualquer outra solução já que diz que a Lei do Gás aprovada pelo Aleam é inconstitucional.

A Lei do Gás (Lei nº 153/2020), de autoria do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), foi aprovada no dia 8 de abril, abre o mercado de gás natural no Amazonas, acaba com o monopólio da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), tornando o setor mais atrativo para que outras empresas decidam investir no Amazonas.

Até o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entrou na história ao analisar uma representação que apura irregularidades na Cigás. O TCE-AM fez uma consulta pública na qual diversas instituições, inclusive a Petrobrás, foram favoráveis a abertura do mercado de gás no Amazonas.

Mas, mesmo assim, o Governo se mostrou contrário a iniciativa, ignorou a ação o Tribunal, vetou a Lei aprovada pela Aleam, montou uma Comissão para analisar o assunto – que até hoje não se movimentou – e está parado enquanto a Petrobras decide deixar o Estado.

Veja documentos:

Anúncio feito pela Petrobras da venda do Polo Urucu

Oportunidade de investimento anunciada pela Petrobras