Sem detalhar medidas, governo federal cria programa para defender direitos humanos de policiais

Palácio do Planalto também alterou o proposta para a qualidade de vida da categoria

FOto: A8SE

O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (30) um decreto que cria um programa para defender os direitos humanos de policiais, agentes penitenciários e outros profissionais da segurança pública. Além disso, o Planalto também alterou um segundo programa, focado na qualidade de vida dos profissionais.

​O PraViver (Programa Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo) ficará a cargo dos ministérios da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Não há ainda medidas específicas dentro do programa.

A categoria dos policiais é considerada parte importante da base eleitoral do presidente. Jair Bolsonaro (PL) está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério da Justiça está responsável por “elaborar, implementar, monitorar e avaliar as iniciativas destinadas à promoção, à proteção e à defesa global dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social”. Já o dos Direitos Humanos focará nos “profissionais do sistema socioeducativo vitimados”. Para efetivar o disposto na criação do programa, são permitidas parcerias com organizações internacionais ou da sociedade civil.

O segundo programa se chama Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). Seu objetivo é criar “iniciativas de saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social”. Ele será coordenado por um comitê com integrantes dos mesmos dois ministérios responsáveis pelo PraViver.

O Pró-Vida terá quatro eixos: saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Os dois programas precisarão atuar conjuntamente quando tratarem da “garantia da dignidade e proteção dos profissionais de segurança pública e defesa social contra aquilo que possa limitar a sua capacidade de atender às suas necessidades fundamentais, em situações de vulnerabilidade e de violação de direitos”.

Os policiais são uma das bases de apoio de Bolsonaro desde antes de assumir a Presidência. Ele fez diversos acenos à categoria durante o seu mandato, como a tentativa de aprovar o excludente de ilicitude no Congresso Nacional ainda no início do seu governo.

Mais recentemente, um desses acenos saiu pela culatra com o anúncio de reajuste nos salários de policiais de carreiras federais. Ao prometer um aumento apenas para essas categorias, outros sindicatos de servidores, como do Banco Central e da Receita Federal, iniciaram greves. Diante da pressão do funcionalismo público, Bolsonaro recuou e não deu o aumento para os policiais, o que deixou a categoria insatisfeita com a promessa não cumprida.