Sem pagamento há mais de 90 dias, anestesiologistas decidem em Assembleia Geral se cancelam contrato com a Susam

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Se a situação estava critica nos hospitais de Manaus, onde cirurgias vêm sendo adiadas indefinidamente sob alegação de falta de material cirúrgico e medicamentos para o pré e pós-operatório, pode ficar ainda pior. Os hospitais podem ficar sem anestesiologistas, caso eles decidam em Assembleia Geral convocada pelo Instituto dos Anestesiologistas do Amazonas, suspender ou cancelar o contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), porque estão sem pagamento há mais de 90 dias.

Em nota publicada em um dos jornais locais, a direção da cooperativa composta por 160 anestesiologistas “convoca todos os seus sócios para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no Edifício The Office – 8º andar, sala 816, nesta capital, no dia 18 e janeiro de 2016 (…), para deliberar sobre a rescisão ou suspensão do contrato em vigor com a SUSAM, tendo em vista o atraso de pagamento de mais de 90 dias pelos serviços prestados , com base no que determina o artigo 78, inciso XV, da Lei que rege o contrato – Lei das Licitações Públicas – Lei nº 8666/90” .

O artigo 78, inciso XV da Lei de Licitações diz o seguinte:

“Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação”.