Semana de combate à violência ao professor agora é Lei

A Semana Estadual de Combate à Agressão ao Professor agora é Lei e visa a conscientização contra a violência aos profissionais da educação do Estado do Amazonas. A Lei nº 48/2019 foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na Sessão do dia 11 de julho.

A nova Lei estabelece que as atividades de combate à violência contra os professores, sejam realizadas na terceira semana do mês de outubro, com a participação das entidades representativas dos profissionais da educação, de lideranças comunitárias e dos órgãos estaduais vinculados á Educação, à Justiça e à Segurança Pública.

As ações a serem realizadas nas escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior, visam conscientizar os alunos, seus pais e a comunidade onde está inserida a escola, sobre a gravidade dos atos agressivos contra os professores.

De acordo com a Lei nº 48/2019, serão realizadas medidas preventivas e orientadoras que consistem em estimular a reflexão nas escolas e nas comunidades correspondentes acerca da violência contra os professores, além de atividades extracurriculares de combate à violência, envolvendo professores, alunos e comunitários.

Dentre as medidas orientadoras destacam-se: ensinar o aluno que pratica a violência; assistir o professor que sofre violência; afastar, cautelarmente, o professor em situação de risco de violência, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; transferir o professor para outra escola, caso seja avaliado que não há condições para sua permanência na escola em que leciona.

(*) Com informações da assessoria de comunicação