Empresa de prefeito do Maranhão investigado pela PF por lavagem de dinheiro recebeu R$ 125,2 milhões da gestão David Almeida para manutenção em prédios da Semed
Uma apuração do jornalismo investigativo do Radar Amzônico, após identificar mais um aditivo de prazo e de valor em contrato com a empresa Qualitech Engenharia Ltda, colocou a gestão do prefeito David Almeida (Avante) no centro de mais um caso com visíveis sinais de mau uso do dinheiro público. Os contratos com a Qualitech já chegam ao montante de R$ 125,2 milhões e foram feitos através da Secretaria Municipal de Educação (Semed) — na gestão de Dulce Almeida — e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) — na gestão do vice-prefeito Renato Junior (Avante) —, sem concorrência pública — pela modalidade de adesão a uma Ata de Registro de Preço do Governo do Maranhão — para “reformas em escolas e prédios públicos da Prefeitura de Manaus”.
O Radar não encontrou sede da empresa em Manaus. O endereço encontrado é do Maranhão — na rua Principal do Sítio Grande, número 1000, bairro Sítio Grande, cidade de Paço do Lumiar, no Maranhão — e a estranheza fica por conta de uma empresa fazer serviços de obras, sem a reportagem conseguir identificar onde ficam os funcionários e o material necessário para o serviço contratado.
Mas os detalhes suspeitos destas contratações não param por aí. Um dos proprietários da Qualitech Engenharia é Fred Campos (PSB), prefeito da cidade Paço do Lumiar, no estado do Maranhão, e o outro nome no quadro societário é o do pai do prefeito, o empresário Flávio Campos. Segundo apuração do Radar Amazônico, pai e filho, assim como a empresa deles, são investigados pela Polícia Federal (PF) e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa.
Foto: Reprodução | À esquerda, Flávio Campos; ao centro, Fred Campos; à direita, Alderico Campos
Conforme apurado pela reportagem, o prefeito Fred Campos (PSD), seu pai Flávio Henrique Campos, e seu irmão Alderico Campos — ex-vereador de Paço do Lumiar —, foram os principais alvos da ‘Operação 18 Minutos’ da Polícia Federal (PF), deflagrada em agosto de 2024. De acordo com as investigações, os familiares e a empresa Qualitech são investigados por sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa. Também foram indiciados três desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Segundo o MPF, o esquema de corrupção era feito através de venda de sentenças e liberação relâmpago de alvarás, com a participação dos magistrados, e o conluio de políticos, servidores públicos e advogados, que acarretava o pagamentos milionário de honorários advocatícios que causaram um prejuízo estimado, conforme apuração da procuradoria da República, de até R$ 50 milhões.
De acordo com os investigadores, houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal. Confira lista de envolvidos.
Veja a lista completa de indiciados:
- Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa – desembargadora investigada;
- Antonio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador investigado;
- Luiz Gonzaga Almeida – desembargador investigado;
- Alice de Sousa Rocha – juíza investigada;
- Cristiano Simas de Sousa – juiz investigado;
- Frederico de Abreu Silva Campos – Prefeito de Paço do Lumiar e sócio da Qualitech;
- Francisco Xavier de Sousa Filho;
- José Helias Sekeff do Lago;
- Carlos José Luna dos Santos;
- Sebastião Moreira Maranhão;
- Edilázio Gomes da Silva Júnior;
- Felipe Antônio Ramos Sousa;
- Janaína Moreira Lobão Coelho;
- Arnaldo José Sekeff do Lago;
- Flávio Henrique Silva Campos – Pai de Alderico e Fred Campos e sócio-administrador da Qualitech;
- Alderico Jefferson Abreu da Silva – Filho de Flávio e irmão de Fred Campos. Ex-vereador de Paço do Lumiar;
- Fernando Antônio Ramos Sousa;
- Eliane Ramos Sousa;
- Sirley Regina Silva;
- Fabrício Antônio Ramos Sousa;
- Jaiçara Melo de Araújo Sousa;
- Paulo Martins de Freitas Filho;
- Lúcio Fernando Penha Ferreira.
O caso, atualmente, está sob os cuidados do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Luiz Campbell, que dá continuidade às investigações.
Entenda os contratos firmados com a Qualitech e a Prefeitura de Manaus
As contratações foram feitas sem licitação, tão somente por meio da modalidade Adesão à Ata de Preços, popularmente conhecida como “carona” — meio que permite que órgãos públicos que não participaram da licitação original aproveitem os preços e condições já registrados, agilizando contratações, mas exige justificativa de vantagem, compatibilidade de preços com o mercado e aceitação do órgão gerenciador e fornecedor. Com isso, o questionamento que fica é: como contratar uma empresa do Maranhão é mais vantajoso financeiramente para serviços em Manaus? Nossa equipe enviou demanda para o Executivo Municipal solicitando esclarecimentos sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não fomos respondidos.
O primeiro contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Qualitech foi o de nº 047/2021, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), pelo valor de R$ 8.619.833,73 (Oito milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e três centavos) para “serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva de algumas unidades escolares” da pasta.
De acordo com notas de empenho da própria Prefeitura de Manaus, nossa equipe de reportagem levantou que pelo menos quatro escolas — ver nomes abaixo — teriam tido manutenção feita pela Qualitech. Vale ressaltar que não encontramos as demais instituições de ensino que teriam passado por manutenção da Qualitech e, como de costume, não foi permitida a entrada da reportagem nas escolas
- E.M. Senador Fábio Pereira de Lucena Bittencourt;
- E.M. Firme na Fé;
- E.M. João Alfredo; e
- E.M. José Tavares de Macedo.
Fonte: Portal da Transparência de Manaus (Clique para zoom)
O segundo contrato, de nº 081/2022, foi firmado entre a empresa e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) sob o valor de R$ 12.430.849,17 (Doze milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para os “Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva de Edificações Públicas demandadas pela Seminf.” O contrato, no entanto, não informa quais unidades receberiam os serviços de engenharia da Qualitech, tirando a possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de controle e da imprensa.
Já o último contrato firmado com a Semed, de nº 100/2022, foi o que mais rendeu dinheiro para a companhia de construção, que faturou, só neste contrato, R$ 97.929.488,04 (Noventa e sete milhões, novecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), se somarmos o valor inicial do contrato, o valor acrescido e os termos aditivos, incluindo o terceiro aditivo, assinado para renovação dos serviços de 22 de dezembro de 2025 até 22 de dezembro de 2026.
Este último contrato tem o mesmo objeto do primeiro, que é a “prestação de serviços comuns de engenharia, de forma continuada, por demanda, para execução de reforma predial nas unidades escolares e administrativas da Secretaria Municipal de Educação-SEMED”. Assim como o segundo contrato, este também não informa quais unidades escolares passariam pelas reformas e manutenções. Nossa equipe também pesquisou as informações em notas de empenho, no portal da transparência da Prefeitura, mas o site não dá detalhes sobre quais escolas entraram na agenda de reparos.
A reportagem enviou demanda para a Semed e para a Seminf solicitando informações sobre quais prédios passaram por manutenção e serviços de engenharia da Quakitech através dos contratos 081/2022 e 100/2022, mas até o fechamento desta matéria não fomos respondidos.
Confira os documentos: