Semulsp usa Leis de combate a pandemia pra comprar desde material de limpeza até adaptador de tomada

A Secretaria de Limpeza Urbana (Semulsp) da Prefeitura de Manaus, usou a Lei Federal 13.979/2020 e a Lei Municipal 2.603/2020, ambas que tratam sobre “medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública” no caso da pandemia de Covid-19, para dispensar licitação de quase R$ 250 mil para “aquisição emergencial” de material de higiene e limpeza. (ver publicações no Diário Oficial do Município no final da matéria)

Na mesma esteira da compra emergencial, só que num valor muitas vezes menor – R$ 2.658,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais – tem a aquisição de materiais de informática como cabo e adaptador de tomada.

No caso da dispensa a licitação para compra de material de higiene e de limpeza, no valor de R$ 245.090,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), a contratada é a empresa R M G Comércio de Produtos de Limpeza Eireli que tem como proprietária Ruth Maria Garcia, segundo site da Receita Federal.

As leis de combate à pandemia são usadas até mesmo para a compra equipamentos de informática como switch, cabo e adaptador de tomada na empresa JBCONSGRAF Construções e Impressões Eireli que tem como dono Josué Bruno Barboza.

Ambas as dispensas são assinadas por Simone Miranda Moreira, da Divisão de Administração e Finanças da Semulsp.

Direito de resposta 

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), informa que, em relação a aquisição de produtos de informática, já foi publicado uma errata no Diário Oficial do Município (DOM) esclarecendo que o material não faz parte dos produtos com dispensa de licitação. 

Já em relação ao quesito de material de limpeza, ressalta-se que devido ao combate da pandemia, as ações da pasta, como varrições, sanitizações, capinações, podagem e entre outros, foram redobradas, e com isso a necessidade de adquirir os materiais. 

Vale destacar que a nova gestão recebeu, no inicio deste ano, o estoque de material vazio, fazendo a necessidade assim de adquirir novos equipamentos para o uso emergencial de trabalho.