Aprovada medida que prorroga o prazo para empresas automotivas apresentarem projetos de novos produtos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP 987/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020, nesta semana, em sessão remota, com 67 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para a sanção da Presidência da República.

Pela MP, que está em vigor, a prorrogação vai até 31 de agosto. Mas o texto aprovado pelo Congresso, que depende da sanção presidencial, estende esse prazo. Na Câmara dos Deputados, o prazo foi estendido até 31 de outubro.

O crédito presumido do IPI poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.

O relator da matéria no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), elogiou a MP e o aumento do prazo promovida pela Câmara dos Deputados. Ele disse que o objetivo dos incentivos é claro: atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e reduzir as desigualdades regionais. O senador elogiou a iniciativa das quatro emendas que foram apresentadas no Senado, mas defendeu o texto na forma como veio da Câmara.

— Consideramos a MP meritória. Não temos dúvida de que a MP deve ser aprovada. Só em Goiás, são 35 mil empregos preservados – declarou o relator.

Centro-Oeste

A MP não inclui a região Centro-Oeste na prorrogação da política de incentivo fiscal para montadoras e fabricantes de autopeças. O PLV 40/2020, no entanto, inclui a região, que aderiu majoritariamente ao regime. O texto exclui o Distrito Federal (que já não fazia parte dessa política).

Como compensação da renúncia fiscal dessa inclusão, haverá cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Destaques

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou um destaque para incluir a parte sul do Rio Grande do Sul entre as regiões beneficiadas pela MP. Ele disse que a região tem poucas indústrias, poucos empregos e tem enfrentado um grande êxodo dos seus moradores, que buscam oportunidades em outros estados. Na mesma linha, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou um destaque para beneficiar as montadoras do seu estado.

Diante dos apelos do relator e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os destaques foram retirados por seus autores. Fernando Bezerra Coelho anunciou o compromisso de cobrar da Câmara a votação do projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (PLP 543/2018).

O projeto é de autoria do senador Lasier Martins, teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, e busca promover o desenvolvimento da parte sul do estado gaúcho. A matéria foi aprovada no Senado no final de 2018.

Igualdade

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão, elogiou o relator pelo voto “conciso e substancioso”. O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez questão de ressaltar que não é contrário aos subsídios, mas defendeu uma avaliação da relação custo-benefício desse tipo de desoneração. Ele, no entanto, manifestou apoio à MP, pois é um projeto “setorial e uma necessidade diante da pandemia”.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) manifestou voto contrário, ao apontar que a MP “vai trazer um prejuízo enorme para todas as montadoras do Sul e do Sudeste”. Já o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) disse que a matéria é muito importante para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que os incentivos são muito importantes para os estados menos favorecidos, como forma de buscar mais igualdade entre as regiões.

– Essa polarização entre os estados não é boa para o Brasil. As pessoas precisam entender que é preciso que a gente redistribua um pouco a riqueza que a gente tem. Precisamos superar essa questão bairrista – afirmou o senador.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) parabenizou o senador Luiz do Carmo pelo relatório, e destacou a inclusão da região Centro-Oeste entre as regiões beneficiadas. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as regiões Sul e Sudeste têm mais de 20 montadoras e o Nordeste e o Centro-Oeste têm apenas três. Daí a importância da MP.

Ele ainda lamentou a “discriminação odiosa” que muitos brasileiros têm com seus irmãos do Nordeste. Os senadores Paulo Paim, Rose de Freitas (Podemos-ES) e Eduardo Braga (MDB-AM) também elogiaram o trabalho do relator e destacaram a importância da MP.

— Esta MP vem para manter a estruturação neste momento de pandemia, como forma de manter os empregos nessas regiões – declarou Eduardo Braga.

 

(*) Com informações da Agência Senado.