Senador Eduardo Braga costura acordo para aprovação de MP que vai baratear o preço das passagens aéreas regionais

Eduardo Braga

A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da Medida Provisória 652/2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O programa tem como objetivo baratear o preço das passagens áreas de rotas regionais com subsídios do governo, de forma a aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo, assim como o número de municípios atendidos.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), principal responsável pela articulação política para redação do texto aprovado na Comissão, ressaltou a importância do projeto para a população da Amazônia.

“O Brasil esperava, já há algum tempo, uma proposta que pudesse vir a atender a esta demanda social, não apenas do Amazonas, mas de toda a Amazônia. Nós sabemos a importância que a aviação regional tem para a integração econômica e social da região. A aviação na Amazônia é a diferença entre a vida e a morte, e há anos a população da nossa região vem sendo penalizada com uma aviação cara, de baixa qualidade e com uma frequência escassa”, ressaltou o senador.

De acordo com o texto aprovado, o governo irá subsidiar 50% dos assentos nos voos regionais, com limite de até 60 lugares, em rotas com limite de até 600 mil passageiros por ano, com exceção da Amazônia, onde esse limite anual será de 800 mil passageiros. Além disso, ficou definido o uso de 30% do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsídios à aviação regional.

Especificamente no caso dos voos na Amazônia, ficou acertado que não vale o limite de 50% de assentos subsidiados, apenas o limite no número de 60 assentos. “Com isso, vamos fomentar também as pequenas empresas, que operam com aeronaves de menor porte, e que hoje são a realidade da aviação regional da Amazônia”, afirmou Eduardo Braga.

A MP segue agora para apreciação da Câmara e depois no Plenário do Senado e, se aprovada, vai à sanção da presidenta da República.