Senador quer barrar portaria que pode acabar com 15 mil empregos no AM

O senador Educado Braga (MDB), encampou um movimento pelo cancelamento da Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que pode comprometer mais de 15 mil empregos no Amazonas. A portaria reduz o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que não tenham produção nacional equivalente.

De acordo com o senador, se continuar a vigorar, a matéria pode comprometer a sobrevivência da indústria nacional e a manutenção dos 5 milhões de empregos, diretos e indiretos, gerados pelo setor. Mais de 15 mil deles estão no Amazonas.

“Essa matéria é inimaginável, absurda e tão ruim a ponto de assustar aqueles que estão no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais e na Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Braga disse que teve a oportunidade de tratar desse assunto com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). “No dia 24 de junho, eu disse a ele que essa portaria iria atingir milhões de brasileiros que estão empregados”, acrescentou.

O senador defendeu a apresentação e apreciação de um decreto legislativo que revogue os efeitos da matéria. “Ele (decreto legislativo) susta a portaria e terá que haver uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Advocacia-Geral da União (AGU)”, explicou.

Aos representantes do setor e aos demais parlamentares, inclusive governistas, Eduardo esclareceu que não tem qualquer resistência à atualização tecnológica, à inovação e à competitividade, desde que elas não coloquem em risco a geração de emprego e renda no país. “Somos contra qualquer política pública que queira elevar a perversa estatística de 13 milhões de desempregados”, disse.

Com informações da assessoria do senador.