Serafim Corrêa diz que decisão de André Mendonça fará aumentar o ICMS sobre o diesel e a inflação no AM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também destacou a falta de diálogo por parte do Ministério da Economia

ICMS Serafim

Foto: Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, foi induzido a erro pelo Governo Federal ao suspender em decisão liminar parte da resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que trata da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. A avaliação é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), apontando ainda que o Amazonas que cobrava R$ 0,90 (noventa centavos) por litro do diesel, será obrigado a cobrar R$ 1.0 (um real), o que causará aumento de tributação em R$ 010 (dez centavos), aumentando a tributação aumenta o preço do diesel, o que terá reflexo na inflação.

Vale lembrar, que o ministro André Mendonça foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que pontou como sua principal característica para ter sido indicado, o fato de ser  “terrivelmente evangélico”.

Mendonça atendeu ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), no qual o Confaz havia estabelecido que os estados poderiam cobrar até R$ 1 de ICMS por litro de diesel.

“As alíquotas eram diferentes de estado para estado. Tinha estado com 18%. Tinha estado com 25% e tinha estado com 34%. Como havia essa diferença, em algumas situações, o ICMS iria diminuir, mas em outras iria aumentar. Para que ele não aumentasse, os estados, por meio do Confaz, convencionaram dar um desconto. Ao invés de ser R$ 1, seria R$ 0,90, R$ 0,70”, explicou o deputado em discurso na sessão plenária da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) desta terça-feira (17).

Segundo o parlamentar, economista e especialista em Direito Tributário, no Amazonas, pela resolução do Confaz, o Estado, ao invés de cobrar o teto de R$ 1 por litro de diesel, cobrava R$ 0,90 por litro. Agora, após Mendonça atender ao pedido de Bolsonaro, o estado fica obrigado a reajustar em R$ 0,10.

“Ocorre que o Governo Federal, por falta de diálogo, também porque nessa relação do ministro da Economia, Paulo Guedes, é muito arrogante com os estados, o resultado dessa brincadeira foi que o ministro entrou com um pedido judicial e o ministro André Mendonça, do STF, foi induzido ao erro e concedeu uma liminar dizendo que teria quer ser R$ 1 real e fim de conversa. Sendo R$ 1, o Amazonas que cobrava R$ 0,90 vai ter que cobrar R$ 1 real, ou seja, vai aumentar em R$ 0,10 na tributação. Aumentando R$ 0,10 na tributação, ao invés do valor do diesel diminuir, ele vai aumentar e isso vai ter impacto na inflação”, alertou Serafim.

O líder do PSB no parlamento estadual reforçou que uma medida, que a princípio serviria para diminuir ou ao menos conter a escalada do preço do diesel, resultará em aumento de preço.

“Reconheço o meu tamanho, sou apenas um deputado estadual, mas daqui desta tribuna reverbero a necessidade de um diálogo por parte do ministro Paulo Guedes com o Confaz, com os estados”, concluiu Serafim.

(*) Com informações da Assessoria