Serafim Corrêa diz que Governo omite dados do Fundeb e informações são “maquiadas”

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na última sexta-feira (23), que o Governo do Estado omite dados e maqueia as informações sobre os recursos recebidos do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  De acordo com o deputado, o Governo do Estado segue sem prestar contas de R$ 531 milhões do Fundeb,  o que equivale ao 4º e 5º bimestres.

As declarações foram feitas durante uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir os relatórios de metas fiscais do Governo.

Segundo o Serafim Corrêa, as informações sobre o Fundo da Educação disponibilizadas no site da Sefaz estão incompletas, pois apenas informam a receita e os gastos do Fundeb, mas não detalham a origem dos gastos, o que mantém as informações inexistentes em relação ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

O deputado solicitou informações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a aplicação dos recursos do Fundeb e recebeu, por e-mail, uma resposta indicando que ele deveria consultar os dados na Sefaz.

“Os dados das prestações de contas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) sobre a aplicação dos recursos do Fundeb pelo Estado estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no link Transparência, Responsabilidade Fiscal e item Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Também constam no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Sistema Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional e podem ser consultados por qualquer cidadão. Lá constam o Demonstrativo das Receitas de Despesas com Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). A Seduc também informa que os entes têm até o final do ano para inserir os dados nesses sistemas”, informou a Seduc ao deputado.

Serafim rebateu durante a audiência a nota enviada pela Seduc. “Não há nenhuma informação ou detalhamento desses gastos na despesa disponibilizado pelo Governo, o que é lamentável. Era melhor não ter divulgado isso em nota, pois os dados não estão, na totalidade, disponíveis”, disparou o deputado.

Com informações da assessoria do parlamentar.