Serafim Corrêa repudia decisão judicial que impede retorno das obras na BR-319

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Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), realizada nesta quarta-feira (3), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a decisão judicial do desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), que suspende a liberação das obras da BR-319.

Meguerian entendeu que essa é uma obra nova e exige o relatório de impactos e estudos (EIA/Rima). A decisão foi publicada após a determinação da juíza federal Jaíza Fraxe, que liberou a obra, levando em consideração que a BR-319 já existe desde 1974, sendo necessária a devida pavimentação.

“Houve uma decisão judicial muito bem fundamentada pela juíza federal Jaíza Fraxe liberando a obra da estrada. O Ministério Público Federal apelou dessa decisão ao Tribunal e o desembargador Jirair, que não creio que tenha vindo a Manaus e não conheça o contexto, deu uma decisão dizendo que é uma obra nova e que precisa do relatório”, disse o parlamentar.

Problema antigo

A BR-319, estrada que liga o Amazonas a Roraima, foi construída há mais de 40 anos e ficou intrafegável a partir do ano de 1986, quando o governo federal parou de realizar manutenções. “Como a estrada não recebeu manutenção durante esse período, ela passou a sofrer o fenômeno das terras caídas. A água sobe, desce e vai desbarrancando”, disse Serafim.

Ainda segundo o deputado, há pelo menos 18 anos se tem essa discussão se a estrada é nova ou é a recuperação de uma estrada que sempre existiu. “O resultado é que nós do Amazonas e de Roraima temos levado desvantagem, porque conseguiram convencer a Justiça de que essa é uma estrada nova, como se nunca tivesse existido e ela existiu. Eu andei nessa estrada inúmeras vezes”, afirmou.

Serafim ainda disse que o abandono da BR-319, por parte do governo federal, não se repetiria com a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

“Senhores, queria ver se o Brasil abandonaria a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro por 10, 12 anos, de forma que desbarrancasse, ficasse intransitável e permanecesse com ela intransitável por 35 anos e depois disso, quando vários governos tentassem recompor a estrada, saísse uma decisão dessas”, lamentou, acrescentando que a BR-319 poderia facilitar a chegada de oxigênio ao Amazonas diante da crise no setor vivenciada desde janeiro.

(*) Com informações da assessoria