Serafim diz que Zona Franca pode ter prejuízos por causa de projeto de Silas Câmara

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), durante sua participação em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de ontem, quinta-feira (25), disse que o projeto de Lei 2918/15, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD) pode trazer sérios prejuízos à Zona Franca de Manaus com a possibilidade da criação de outras Zonas Francas pelo país. O projeto propõe a extensão dos incentivos da ZFM à Região Metropolitana de Manaus (RMM) e, ao ser aprovado, pode levar a criação de outras Zonas Francas em outros Estados.

“Eu tenho defendido e explicado que estender os limites da Zona Franca não é a melhor opção para os municípios da Região Metropolitana. Ao contrário disso, o bom é usar os incentivos fiscais que existem hoje, que não dependem de nenhuma outra lei e nem da aprovação de ninguém e permitem que as empresas situadas fora dos limites da Zona Franca de Manaus – a partir da margem do Rio Negro – gozem de isenções que são automáticas”, disse o parlamentar.

Serafim explicou como ocorre o processo. “Por exemplo, toda produção de tijolos para Manaus vem de Iranduba e esses tijolos vêm sem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e sem  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Isenções que não têm dentro da Zona Franca. O importante para essas cidades da Região Metropolitana é exatamente o inverso daquilo que vem sendo proposto”.

A reunião foi promovida pelo Presidente da Comissão  de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP) e pela Comissão  de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

Estiveram presentes na audiência pública o representante de Governo de Estado, José Jorge do Nascimento Júnior; os presidentes das Câmaras Municipal de Manaquiri, vereador Antônio Silva de Holanda;  de Careiro da Várzea,  Maria Conceição  da Costa; de Manacapuru, Francisco Coelho; de Careiro Castanho; Linviston Farias; de Manacapuru, Osmar de Mello; o representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Pátryo Boscá; entre outros.