Anúncio

Serafim propõe redução nas taxas de cartórios para imóveis e regularização de dívidas

O deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou nessa quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma emenda ao Projeto de Lei nº 134 apresentado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que as taxas cartoriais sejam reduzidas.
A redução proposta é de 75% para imóveis residenciais adquiridos por pessoas idosas e de 50% para imóveis residenciais dos demais empreendimentos do projeto ‘Minha Casa Minha Vida’.

O deputado pretende, ainda, a redução das taxas reguladoras de dívidas. “Um exemplo concreto é o de uma pessoa que devia R$ 10. O nome dele foi para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa. Esse cidadão ficou impedido de fazer compras e para saber quanto e onde ele devia, teve que pagar uma taxa de R$ 50 em cada um dos seis cartórios de Manaus, ou seja, o devedor gastou R$ 300 e pagou a dívida de R$ 10. Ele pagou 30 vezes a dívida e teve que pagar ainda a baixa naquele cartório. Isso tudo é muito injusto e muito cruel. Creio que esse projeto dará a oportunidade de encontrarmos soluções para esse assunto”, explicou o deputado.

O projeto de lei em questão trata das novas circunscrições geográficas de atuação dos ofícios de registro de imóveis de Manaus.

Com informações da assessoria de comunicação do deputado.