Serafim quer evitar que Governo de Amazonino use recursos do FTI e do FMPES como bem entender

Fotos: Marcelo Araújo

O deputado Serafim Corrêa (PSB) quer evitar que o Governo de Amazonino Mendes use como e onde bem quiser os recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas). O parlamentar quer que o Governo do Estado delimite no Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018 que os recursos dos fundos sejam utilizados especificamente no pagamento de dívidas com fornecedores da área de saúde do estado.

Segundo Serafim Corrêa, a proposta do Executivo que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nessa terça-feira (13), o governo poderá utilizar os recursos dos dois fundos para pagar “saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social”.

“Aqui por esse projeto do Governo pode tudo. Não estão pedindo só recursos para a saúde. Então, eu entendo que esse projeto deva ser aprovado, mas com uma emenda dizendo qual valor estimado que será usado desses dois fundos. Segundo, esse recurso será aplicado somente para a saúde e o terceiro ponto é dar a ordem de prioridade de quem vai receber, porque fora disso nós vamos estar dando um cheque em branco ao governador, e aí só quem vai receber são aqueles fornecedores que são amigos do rei”, disse.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante reunião, na manhã dessa terça-feira (13), com representantes das cooperativas de médicos que estão sem receber do estado há pelo menos três meses. O encontro ocorreu na presidência da ALE-AM.

Segundo consulta no portal da transparência do governo, até essa terça-feira (13), havia no FTI R$ 682 milhões, e mais R$ 81,5 milhões no FMPES, totalizando R$ 763,5 milhões. No projeto enviado para o Legislativo, o governo faz alterações na Lei nº 2.826 de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.

“O Governo do Estado torrou o dinheiro todo na campanha eleitoral, e deu no que deu. Então, eu entendo que para esse projeto ser aprovado o secretário da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Susam) precisam vir à ALE-AM e, publicamente, dizer qual a relação das empresas médicas que tem a receber e colocar a ordem cronológica desses pagamentos. Estamos agora nessa situação devido a péssima administração do governo que foi repudiado nas urnas pelo povo, exatamente porque só mentiu e só fez uma publicidade enganosa”, concluiu Serafim.

Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado