Serafim quer que Sefaz apresente diagnóstico financeiro do Estado a Wilson Lima


O economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) defendeu, nessa terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepare um diagnóstico da situação financeira do Estado para ser entregue à equipe de transição do governador eleito, Wilson Lima (PSC).

“Eu espero que o secretário Alfredo Paes (Sefaz) tenha preparado um diagnóstico da situação financeira, porque quando o governador Amazonino (Mendes) se elegeu, em 2017, ele disse que estava sendo eleito para arrumar a casa. Então é a hora de apresentar à sociedade um diagnóstico de qual é a situação do Estado e quais são as alternativas que temos daqui para a frente”, defendeu Serafim.

A sugestão do deputado é baseada na postura adotada pelo Governo Federal via Ministério da Fazenda que preparou o chamado “livro branco”, que é um relatório completo da situação do país, incluindo o cenário financeiro dos Estados.

O líder do PSB na Assembleia lembrou, ainda, as emendas impositivas apresentadas pelos deputados e que até o momento não foram executadas pelo atual governo.

“O governador (Amazonino Mendes) se elegeu em 2017, jurou cumprir a Constituição e lá está dito que as emendas impositivas devem ser pagas e é bom esclarecer que emenda impositiva não é dinheiro para o deputado. São emendas que se destinam a órgãos, inclusive órgãos da própria administração pública estadual. Mas o governador diz reiteradamente que não paga e nós precisamos de uma resposta”, disse Serafim Corrêa.

Em junho deste ano, a ALE-AM ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contra o governador Amazonino Mendes para que se cumpra as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos deputados ao orçamento ainda de 2018.

“Entendo que nós devemos ser proativos no diálogo com a Justiça. Se o TJAM entende que a Constituição vale ou se entende que não vale. Não há maiores discussões, é sim ou não. Porque se for ‘não’ a gente nem apresenta mais emendas impositivas para o ano que vem, se for ‘sim’, vamos apresentá-las. Agora, entendo que chegou a hora de termos uma solução e um encaminhamento”, ressaltou o deputado.

No final de 2017, cada deputado apresentou emendas no valor total de R$ 5,7 milhões junto ao Orçamento do Estado, sendo que 25% obrigatoriamente para área de Educação e 12% para Saúde.