Serafim solicita que Governo regularize contratos de professores temporários

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O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou, nesta terça-feira (12), durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que os professores temporários contratados para rede estadual de ensino, em 2019, não tiveram os contratos renovados e nem receberam seus direitos trabalhistas.

Durante a sessão, o deputado solicitou que o Governo regularize os contratos para que os professores possam receber o seguro-desemprego. “Os professores que trabalharam como temporários e não tiveram os seus contratos renovados em 31 de dezembro de 2019, até hoje não receberam os seus direitos trabalhistas. Pior do que isso é que o Estado os mantêm como se eles estivessem na ativa, aí eles não podem receber o seguro-desemprego e muito menos receber o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600. Respeito a esses profissionais”, pediu Serafim.

O Sindicato dos Professores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) também cobrou respostas sobre os pagamentos, através da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

“Na primeira tentativa, obteve-se resposta junto à Seduc que o pagamento aguardava somente autorização de Lima para ser efetivado, o que até o presente momento não aconteceu. Na segunda cobrança, um e-mail foi encaminhado para as escolas informando que “os valores dessa rescisão já foram encaminhados em fevereiro para Secretaria de Estado de Administração (Sead), que por sua vez, já repassou para  Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) solicitando a autorização de pagamento. Entretanto, até o momento a Sefaz ainda não deferiu o processamento desta folha”, diz trecho da nota enviada pelo Sinteam.

“O Governo se aproveita da impossibilidade de cobrança física para enrolar o sindicato e os trabalhadores que aguardam esse dinheiro. Esse sempre foi o tratamento do Governo com os servidores do Estado. É desrespeitoso”, afirma a presidente do Sindicado, Ana Cristina Rodrigues.

(*) Com informações da assessoria