Série de recursos mantém no cargo prefeito cassado de Presidente Figueiredo

Mesmo envolvidos em gastos milionários com festas no município e diversas irregularidades na administração pública, além de terem os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no mês passado, o prefeito de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), Romeiro Mendonça e seu vice, Mário Abrahão, ambos do PDT, estão se mantendo à frente do executivo municipal devido as amplas e vastas possibilidades de recursos aos tribunais superiores

Desde 2016, antes do processo eleitoral, que o Radar mostra que Romeiro Mendonça faz parte da lista do Tribunal de Contas da União (TCU) como ficha suja por mau uso do dinheiro público. Um ano depois de serem eleitos, o prefeito e vice tiveram o mandato cassado, pelo Juiz Eleitoral da 51ª Zona, Odílio Pereira Costa Neto por irregularidades durante a campanha eleitoral. No entanto, por decisão do mesmo magistrado, eles continuaram no cargo até que o TRE-AM julgasse o caso. 

Já em abril de 2018, o Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) entrou com recurso requerendo “a cassação do diploma de prefeito e vice-prefeito”. Um mês depois, o processo apareceu como concluso pelo juiz substituto Roger Luiz Paz de Almeida, que acatou recurso interposto por Romeiro Mendonça, os chamados embargos de declaração, e refez a decisão do seu antecessor, mantendo o prefeito e o vice nos cargos. 

Comissão

Naquele mesmo ano, após acusações de corrupção e novo pedido de cassação de mandato de Romeiro Mendonça e Mário Jorge Abrahão, a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo chegou a instalar uma Comissão Processante para investigar as denúncias, que iam desde desvio de dinheiro público, até improbidade administrativa e superfaturamento de contratos.

Mas em uma manobra, às vésperas da votação da cassação de seu mandato, Romeiro conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assinada pelo desembargador Aristóteles Thury, suspendendo os trabalhos da colmissão e livrando o gestor da perda do mandato. Na ocasião, Thury argumentou que a comissão teria violado alguns pontos da legislação de regência (que diz respeito a contratos privados da administração pública). 

Investigação

Já agora em 2019, com base em denúncias dos próprios vereadores de Presidente Figueiredo, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resolveu instaurar um Procedimento Investigatório Criminal para apurar as supostas condutas ilícitas praticadas pelo prefeito e vice. Eles foram acusados de corrupção, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

E em maio deste ano, a desembargadora Nélia Carminha Jorge autorizou a quebra de sigilo telefônico de Romeiro Mendonça e seu vice. A decisão atendeu um pedido do MP. Para a desembargadora, o “deferimento da quebra do sigilo dos dados telefônicos por meio da presente decisão poderá formar novas provas de forma que ainda não é pertinente nem legalmente justificável a interceptação das comunicações telefônicas”.

Já no último dia 26 de setembro, quase dois anos após o primeiro julgamento, o TRE com base no relatório da juíza Ana Paula Serizawa, decidiu cassar os mandatos do prefeito e seu vice. A decisão da juíza se embasou na fraude para transitar dinheiro de doação durante as eleições de 2016. Para ela, as irregularidades contaminaram mais de 80% do dinheiro movimentado durante a campanha de Romeiro Mendonça e seu vice, em 2016.

Mas adivinha? Mesmo com a decisão pela cassação e a proximidade do fim desse mandato que vai até 2020, o prefeito e o vice permanecem no cargo “até esgotamento das vias ordinárias de recursos”.